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TCE-AM penaliza ex-prefeito de Barcelos a pagar multa de R$ 6,7 milhões 

TCE-AM penaliza ex-prefeito de Barcelos a pagar multa de R$ 6,7 milhões

Em sua 14ª sessão ordinária 2020 (7ª sessão virtual), o colegiado do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) reprovou, nesta quarta-feira (27), as contas do ex-prefeito do município de Barcelos, José Ribamar Fontes Beleza, referente ao exercício financeiro de 2016. O ex-gestor foi multado em R$ 6,7 milhões (soma de multa e alcance).

Com transmissão pelas redes sociais do TCE-AM, no Youtube, Facebook e Instagram, a sessão por videoconferência foi toda traduzida em libras, visando a acessibilidade às pessoas com deficiência auditiva.

De acordo com o  relator do processo, conselheiro Josué Filho, diversas irregularidades foram as causas da aplicação da multa de R$ 25 mil e alcance de R$ 6,6 milhões.

Entre elas estão: restrições em relatório conclusivo em serviços de terraplanagem, abertura e recuperação da estrada do Caures no valor de R$ 1,5 milhões; recuperação e manutenção de pavimentação asfáltica (tapa buraco) em diversas ruas do município, no valor de R$ 2 milhões; além do não envio dos balancetes no período janeiro a dezembro de 2016, via sistema e-Contas do TCE-AM.

José Ribamar Fontes ainda pode recorrer da decisão, mas precisa quitar o valor da multa no prazo de 30 dias.

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