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TCE-AM utiliza demandas populares para fiscalizar políticas públicas do Governo do Amazonas

TCE-AM utiliza demandas populares para fiscalizar políticas públicas do Governo do Amazonas

Como forma de analisar a implementação de políticas públicas requeridas previamente pela população amazonense ao Governo do Amazonas, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) concluiu, nesta sexta-feira (28), uma série de visitas presenciais em diferentes secretarias de Estado do Amazonas. Autorizado em sessão do Tribunal Pleno pelo conselheiro-presidente Érico Desterro, o trabalho faz parte da instrução da prestação de contas do governador Wilson Lima, que possui relatoria do conselheiro Mario de Mello.

A avaliação das políticas públicas ganhou destaque este ano, além das atividades de fiscalização habituais realizadas pelo TCE-AM. Para essa análise, o Tribunal utilizou as demandas apresentadas pela sociedade amazonense. Em 2019, o próprio estado do Amazonas promoveu uma consulta à sociedade, onde a população de todo o estado, incluindo a capital e os municípios do interior, pôde apresentar demandas e prioridades para o desenvolvimento das políticas públicas.

Entre as secretarias visitadas estiveram as de Meio Ambiente (Sema), de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti), a Universidade do Estado do Amazonas (UEA), a de Educação e Desporto (Seduc), Infraestrutura (Seinfra), Produção Rural (Sepror), de Assistência Social (Seas), de Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), de Cultura (SEC), além da Saúde (SES), que concluiu a série de visitas.

Os trabalhos técnicos do TCE-AM levam em conta normativos do Instituto Rui Barbosa (IRB), orientações da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e doutrinas acadêmicas utilizadas pelas principais Instituições de Ensino do País, como a Universidade de São Paulo (USP) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Para o conselheiro Mario de Mello, relator das contas do governo estadual, a ação realizada pela Corte de Contas está em consonância com a missão modernizar ainda mais as ações fiscalizatórias do Tribunal.

“A avaliação de políticas públicas realizada pelo Tribunal de Contas do Amazonas tem se destacado como uma ação inovadora no processo de aperfeiçoamento e modernização da fiscalização dos recursos públicos no estado. O objetivo é sempre melhorar e tornar mais prático o nosso trabalho para termos resultados também mais práticos”, disse o conselheiro.

Demandas

Conforme o coordenador da Comissão das Contas do Governo 2022, Elias Cruz, a seleção das principais demandas foi feita a partir de um ranking, não por critérios subjetivos, mas pela relevância que as demandas tiveram junto à sociedade. Segundo ele, entre os principais pontos identificados destaca-se a necessidade de expansão da oferta de cursos de mestrado, doutorado e graduação na Universidade do Estado do Amazonas (UEA) tanto na capital quanto no interior.

“A iniciativa de avaliar as políticas públicas tem sido considerada como uma forma legítima, imparcial e impessoal de verificar a resposta do Estado às demandas apresentadas pela própria sociedade. O conselheiro Mario de Mello, responsável pela relatoria, determinou que esse tipo de avaliação fosse feito em consonância com a modernização e inovação TCE-AM”, destacou Elias Cruz.

Conforme o ranking, formulado por 4.044 participações e 12.650 sugestões, as principais áreas demandadas pela população foram educação transformadora e saúde integral, seguidos por infraestrutura e logística de integração, meio ambiente e sustentabilidade, bem-estar e inclusão social, entre outros. Além dos pedidos de mais cursos na UEA, também se destacaram nas sugestões a ampliação do sistema de educação em tempo integral; a realização de mutirões de atendimento ao cidadão; construção, reforma e aparelhamento de escolas e quadras poliesportivas, entre outros.

Recentemente, a UEA também realizou sua própria “Reunião de Avaliação de Políticas Públicas 2020/2023”, com o objetivo de avaliar os resultados alcançados em 2022 com base nas metas programadas no Plano Plurianual Estadual para o quadriênio 2020-2023. Participaram da reunião representantes dos órgãos estaduais, do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e do Ministério Público.

O ranking completo de sugestões pode ser acessado por meio do site: http://www.consultasociedade.am.gov.br/ranking/.

Plano Plurianual

A consulta à sociedade foi uma ferramenta utilizada para a elaboração do Plano Plurianual, possibilitando a participação do cidadão na priorização das ações de Governo. Todas as sugestões foram analisadas pela Administração Pública e, caso aprovadas, incluídas no PPA, que será submetido à Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas para aprovação.

O Plano Plurianual (PPA) é uma exigência da Constituição Federal de 1988 e representa o resumo de todas as ações que o Governo do Estado pretende executar nos próximos quatro anos. Ele contempla diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública, abrangendo todas as despesas do governo para esse período.

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