TCE informa que falta dez dias para gestores do interior prestarem contas

TCE informa que falta dez dias para gestores do interior prestarem contas

TCE informa que falta dez dias para gestores do interior prestarem contas

Os gestores do interior do estado têm até o dia 30 de maio para enviarem as prestações de contas anuais referentes ao exercício de 2020 ao Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM). Até o momento, 51 dos 187 órgãos que precisam prestar contas não enviaram as respectivas documentações à Corte de Contas.
O prazo já havia sido prorrogado a pedido da Associação Amazonense dos Municípios (AAM), que justificou as dificuldades encontradas pelos municípios de acesso total à internet para enviarem os documentos necessários ao portal e-Contas.
“Nossa intenção nunca será de prejudicar o gestor. Quando decidimos prorrogar os prazos, foi justamente pensando nas dificuldades que a pandemia causou, cada local com sua peculiaridade. No entanto, essas prestações de contas precisam ser feitas, e na reta final, continuaremos cobrando para que os gestores cumpram com seu dever com a sociedade”, destacou o presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello.

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Prazos para prestações de contas mensais e IEGM

O prazo para apresentação do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) referente a 2020 também se encerra no dia 30 de maio. O Índice serve para mensurar o grau de aderência da gestão municipal a processos de sete áreas relevantes: educação, saúde, gestão fiscal, planejamento, meio ambiente, defesa civil e tecnologia da informação.
Além destes documentos, os gestores do interior do estado têm até o dia 31 de maio para apresentarem a prestação de contas referente ao exercício de janeiro de 2021. Em caso de atraso ou até mesmo o não envio destes documentos, os gestores estão passíveis de serem punidos pelo Pleno da Corte de Contas.

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