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TRE-AM cassa mandato de Silas Câmara por 4 votos a 2

TRE-AM cassa mandato de Silas Câmara por 4 votos a 2

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) cassou por 4 votos a 2, nesta quarta-feira (31), o mandato do deputado federal Silas Câmara (Republicanos), por irregularidades em despesas com fretamento de aeronave na campanha eleitoral de 2022.

“A questão está decidida e confirmando quatro votos a dois pela procedência da cassação de Silas Câmara”, declarou o presidente, desembargador Jorge Lins.

Seguiram o voto do relator da Representação Especial, Pedro de Araújo Ribeiro, pela cassação do mandato: a vice-presidente do TRE-AM, desembargadora Carla ReiS e os desembargadores Marcelo Soares e juiz Fabrício Marques. Foram contrários à cassação os juízes Marcelo Vieira e Victor Liuzzi.

O placar foi formado no julgamento do processo em que o Ministério Público Eleitoral (MPE) aponta uma série de irregularidades no uso de aeronaves fretadas, por parte de Silas Câmara, nas eleições de 2022.

Para o Ministério Público Estadual (MPE), tais irregularidades, bancadas com recursos públicos (do Fundo Partidário), tiveram potencial para desequilibrar o pleito em favor de Silas Câmara. O parlamentar foi reeleito deputado federal naquele ano.

Uma das irregularidades, segundo o MPE, foi uma carona que Silas Câmara deu ao irmão dele, Dan Câmara, então candidato a deputado estadual.

O MPE também considerou grave os gastos com um voo, teoricamente à serviço da campanha, que sequer o candidato (Silas) integrava a lista de passageiros.

Outra suposta irregularidade apontada é a de que uma aeronave fretada teve como um de seus pontos de parada Rio Branco, capital do Acre, Unidade da Federação diferente da que o candidato disputava a eleição (Amazonas).

Para o relator do caso no TRE-AM, Pedro de Araújo Ribeiro, os fatos listados pelo MPE na representação são, sim, práticas violadoras do art. 30–A da Lei 9.504/97 (Lei das Eleições), e suficientemente graves para resultar na cassação do diploma de deputado de Silas.

*Com informações do Estado Político

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