TRF1 decide que processo da ‘Maus Caminhos’ seja investigado pela Justiça Estadual
Ontem (1) a 3ª Turma Criminal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), decidiu por 2 votos a 1, que a ação referente à investigação da Operação Maus Caminhos deverá ser conduzida pela Justiça do Amazonas. E em razão da decisão, todas as ações federais referentes ao caso estão sendo anuladas.
A relatora, desembargadora federal Mônica Sifuentes, e a revisora do processo, Maria do Carmo Cardoso, entenderam que a ação deve ficar no âmbito do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) por não haver verba federal envolvida nos crimes investigados. O desembargador Bello Ribeiro teve o voto divergente.
O julgamento é referente ao pedido de Habeas Corpus impetrado pelo ex-secretário de Fazenda do Amazonas, Afonso Lobo, um dos investigados na ação, que questionou a competência da Justiça Federal no caso por não haver provas concretas de que os recursos utilizados no pagamento do Instituto Novos Caminhos, do médico Moustafa Mouhammad, tenham sido federais.
Após a publicação do acórdão, a Justiça Federal de 1ª Instância deverá remeter a decisão à Justiça do Amazonas para que dê início aos trâmites.
Fonte: Portal do Holanda
