TRF1 decide que processo da ‘Maus Caminhos’ seja investigado pela Justiça Estadual

TRF1 decide que processo da ‘Maus Caminhos’ seja investigado pela Justiça Estadual

TRF1 decide que processo da ‘Maus Caminhos’ seja investigado pela Justiça Estadual

Ontem (1) a 3ª Turma Criminal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), decidiu por 2 votos a 1, que a ação referente à investigação da Operação Maus Caminhos deverá ser conduzida pela Justiça do Amazonas. E em razão da decisão, todas as ações federais referentes ao caso estão sendo anuladas.

A relatora, desembargadora federal Mônica Sifuentes, e a revisora do processo, Maria do Carmo Cardoso, entenderam que a ação deve ficar no âmbito do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) por não haver verba federal envolvida nos crimes investigados. O desembargador Bello Ribeiro teve o voto divergente.

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O julgamento é referente ao pedido de Habeas Corpus impetrado pelo ex-secretário de Fazenda do Amazonas, Afonso Lobo, um dos investigados na ação, que questionou a competência da Justiça Federal no caso por não haver provas concretas de que os recursos utilizados no pagamento do Instituto Novos Caminhos, do médico Moustafa Mouhammad, tenham sido federais.

Após a publicação do acórdão, a Justiça Federal de 1ª Instância deverá remeter a decisão à Justiça do Amazonas para que dê início aos trâmites.

Fonte: Portal do Holanda

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