TSE determina imediata eleição em Coari para escolha do novo Prefeito

TSE determina imediata eleição em Coari para escolha do novo Prefeito

TSE determina imediata eleição em Coari para escolha do novo Prefeito

O Ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Horbach, determinou nesta quinta-feira (14), a imediata realização de novas eleições no município de Coari.

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“Determino a imediata realização de novas eleições majoritárias em Coari/AM, com fundamento no art. 224, § 3º, do Código Eleitoral, independentemente de publicação do acórdão, observado o calendário de realização de eleições suplementares disposto na Portaria nº 875, de 6 de dezembro de 2020, do TSE”, diz trecho da decisão de Horbach.

O TSE confirmou na última semana a sentença que cassou o mandato do ex-prefeito de Coari, Adail Filho (PP) no final de 2020 e o tornou inelegível. Com a decisão novas eleições municipais terão que ser realizadas ainda este ano na cidade.

Confira a decisão:

“Por intermédio da petição que consta no ID nº 156942075, a Coligação Ficha Limpa para Coari requer o pronto cumprimento do pronunciamento desta Corte levado a efeito na sessão por meio eletrônico de 1º a 7.10.2021.

O indeferimento do registro do candidato mais votado para o cargo de prefeito acarreta a convocação de novas eleições majoritárias, com fundamento no art. 224, § 3º, do Código Eleitoral, como exposto no julgamento unânime referenciado. Ademais, a execução imediata, independente de publicação do acórdão, encontra amparo em precedentes do TSE (REspe nº 0600391-43/SP, Rel. Min. Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, PSESS em 10.12.2020).

Ante o exposto, determino a imediata realização de novas eleições majoritárias em Coari/AM, com fundamento no art. 224, § 3º, do Código Eleitoral, independentemente de publicação do acórdão, observado o calendário de realização de eleições suplementares disposto na Portaria nº 875, de 6 de dezembro de 2020, do TSE.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília, 14 de outubro de 2021.

Ministro Carlos Horbach

Relator”.

Com dados do AMPost

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