Urgente | Juíza determina que Governo do AM e prefeitura de Manaus comprem vacinas

Urgente | Juíza determina que Governo do AM e prefeitura de Manaus comprem vacinas

Urgente | Juíza determina que Governo do AM e prefeitura de Manaus comprem vacinas

A juíza Etelvina Lobo Braga, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Manaus, atendeu a pedido Defensoria Pública do Estado (DPE) e determinou que o “Estado do Amazonas e o Município de Manaus promovam, no prazo de até 20 dias, ações para assinatura, junto aos laboratórios produtores de vacinas já aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), ou que obterão autorização, protocolo de intenções para aquisição de vacinas em número suficiente que atenda a totalidade dos grupos prioritários definidos no Plano Operacional da Campanha de Vacinação contra a COVID-19”.

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A Defensoria argumentou que o Estado informou que só irá usar as doses de vacina enviadas pelo Governo Federal e que essas são insuficientes para atender sequer os grupos prioritários.

A magistrada acrescentou que no final de 2020, a Assembleia Legislativa aprovou o valor de R$ 50 milhões para a compra de vacina contra o novo coronavírus, no Orçamento Estadual de 2021.

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