Urgente | Ministro do STF mantém eleição de Roberto Cidade

Urgente | Ministro do STF mantém eleição de Roberto Cidade

Urgente | Ministro do STF mantém eleição de Roberto Cidade

Na noite desta quarta- feira (9) o Presidente do STF, ministro Luiz Fux, derrubou a liminar do desembargador Wellington José de Araújo que suspendia a eleição para a presidência da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Amazonas (Aleam) realizada no último dia (3) que escolheu Roberto Cidade (PV) como presidente da Aleam para biênio 2021 e 2022.

Anúncios

“Defiro o pedido de medida liminar, com fundamento no art. 4º, § 7º, da Lei 8.437/92, para sustar os efeitos da decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 4008207-34.2020.8.04.0000 em curso perante Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, a fim de que sejam restabelecidas a vigência da Emenda Constitucional do Estado do Amazonas e a validade da sessão legislativa ocorrida no dia 3/12/2020 na Assembleia Legislativa do Amazonas, até ulterior decisão no presente feito”, diz o ministro em trecho da decisão.

O magistrado determina ainda que a decisão seja comunicada ao TJ-AM.

Recurso da Aleam

No agravo, a Procuradoria da ALE-AM pediu a nulidade da decisão liminar do TJ-AM, uma vez que ela afetou todos os deputados eleitos para a Mesa, os quais não foram devidamente citados nos autos como parte.

No recurso ao STF, a Procuradoria argumentou que o processo ocorrido na ALE-AM, tanto a votação da emenda quanto da eleição, é uma questão interna corporis e que, neste sentido, “não cabe ao Poder Judiciário se substituir ao Poder Legislativo na interpretações das normas regimentais de funcionamento interno”.

Confira a decisão

SS-5445-17-DECISAOMONOCRATICA-09122020192955814

Deixe um comentário