Vereador Fransuá apresenta Projeto de lei que prevê desconto no IPTU

Vereador Fransuá apresenta Projeto de lei que prevê desconto no IPTU

Vereador Fransuá apresenta Projeto de lei que prevê desconto no IPTU a quem reutilizar água da chuva

O vereador Prof. Fransuá (PV) apresentou na Câmara Municipal de Manaus (CMM) o Projeto de Lei nº 151/ 2019, programa denominado “IPTU Verde” que prevê desconto de 6% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para quem adotar medidas ambientais como a captação e reutilização da água da chuva.

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“O objetivo deste PL é criar medidas que preservem, protejam e recuperem o meio ambiente, mediante a concessão de benefício tributário ao contribuinte”, ressaltou Fransuá.

O benefício tributário de que se trata este Projeto de Lei, consiste na redução de 2% do imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), aos proprietários de imóveis residenciais e não residenciais, que adotarem medidas como o sistema de captação da chuva armazenada em reservatório para utilização no próprio imóvel, e o sistema de reutilização de água, após o devido tratamento da água do próprio imóvel para atividades que não exijam que a esta seja potável.

E de 4% para quem utilizar sistema de aquecimento hidráulico solar com  captação de energia solar térmica para aquecimento de água com a finalidade de reduzir parcialmente o consumo de energia elétrica.

E por último, desconto de 6% no valor do imposto para quem durante a construção, utilizar materiais sustentáveis comprovados mediante apresentação de selo certificado.

O vereador Fransuá, que é presidente da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Naturais, Sustentabilidade da CMM, afirmou: “Todos têm direito a um Meio Ambiente ecologicamente equilibrado, essencial para que a população de Manaus tenha qualidade de vida. Por isso, o programa IPTU Verde tem o objetivo de defender e preservar a natureza para as presente e futuras gerações”.

O projeto foi apresentado à mesa diretora da CMM no dia 8 de maio, e será encaminhado para aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa Legislativa. O incentivo fiscal desta lei, apenas será concedido aos contribuintes quites com suas obrigações tributárias para com o município de Manaus.

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