Vereador vai propor revogação do reajuste de salários dos vereadores

Vereador vai propor revogação do reajuste de salários dos vereadores

Vereador vai propor revogação do reajuste de salários dos vereadores

Na próxima segunda-feira (4) o vereador Rodrigo Guedes (PSC) vai formalizar um projeto de lei em que determina a revogação do aumento de salário dos vereadores de Manaus, votado e aprovado no fim do ano passado.

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No dia 21 de dezembro de 2020, foram aprovados dois projetos de lei que aumentaram os salários dos vereadores, do prefeito, do vice-prefeito, dos secretários e dos subsecretários municipais.

Oriunda do projeto de lei 370/20, a lei municipal 481/20 possibilitou o aumento do salário dos vereadores em 26%, passando de R$ 15 mil para R$ 18,9 mil, passando a vigorar a partir de 2022.

O projeto de lei nº 369/2020 estabelece que ficam mantidos, no ano de 2021, o subsídio mensal de R$ 18 mil pago ao prefeito, de R$ 17 mil ao vice-prefeito, de R$ 15 mil aos secretários e R$ 14 mil aos subsecretários, mas em 2022 o prefeito passará a receber R$ 27 mil, o vice-prefeito R$ 26 mil; os secretários R$ 21 mil; e os subsecretários R$ 19 mil.

O reajuste de salários de membros dos poderes ou de servidores públicos está proibido até o dia 31 de dezembro de 2021, de acordo com o artigo 8º da Lei Complementar  nº 173, de 27 de maio de 2020, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

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