Vereadores aprovam extinção de três secretarias municipais

Vereadores aprovam extinção de três secretarias municipais

Vereadores aprovam extinção de três secretarias municipais

Ontem (30), a Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou projetos do executivo municipal que extinguem as secretarias municipais de Defesa do Consumidor e Ouvidoria (Semdec), de Juventude, Esporte e Lazer (Semjel) e de Parcerias e Projetos Estratégicos (Semppe). Os vereadores que compõem a comissão foram unânimes em afirmar que a medida era necessária, em decorrência da instabilidade econômica e da necessidade de reorganização na estrutura administrativa da Prefeitura de Manaus, por conta da pandemia do novo coronavírus.

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O PL relacionado à Semjel prevê que as atividades do órgão sejam absorvidas pela Secretaria da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc). No PL da Semdec, a proposta é transferir, para a Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom), as rubricas de orçamento, os bens móveis, o quadro de pessoal, as funções gratificadas, além dos demais ativos e passivos do órgão em extinção. Já no caso da Semppe, ficam transferidas para a Secretaria Municipal de Infraestrutura, as rubricas de orçamento, os bens móveis, assim como os demais ativos e passivos.

Sobre o PL da extinção da Semjel, que já havia recebido parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), no início da manhã, e foi aprovado durante a sessão extraordinária convocada pelo presidente Joelson Silva (Patriota), recebeu dois votos contrários, assinados pelos vereadores Chico Preto (DC) e Diego Afonso (PSL). Ambos foram unânimes em afirmar que o projeto poderia ter sido melhor discutido, por entenderem que o esporte também é prioridade, principalmente para a juventude, entre outras questões.

O vereador Chico Preto (DC) que é oposição na casa, demonstrou insatisfação por parte de seus colegas pela falta de debate e também afirmou que a Prefeitura de Manaus deveria ter aberto o diálogo com a CMM sobre o assunto.

“O diálogo, a vontade debater e encontrar caminhos sempre é o recomendável. A prefeitura trouxe esse projeto para cá ontem e hoje já estamos aprovando a extinção de uma secretaria. Isso não é bom para cidade”, disse o Chico sobre a extinção da secretaria de esporte.

Seguindo a mesma linda de pensamento de Chico, o vereador Diego Afonso (PSL), também alegou se sentir desconfortável pela falta de debate da CMM sobre as possíveis soluções que poderiam encontrar para não extinguir a secretaria.

“Repudio uma exclusão açodada dessa casa, poderia estar discutindo junto com a comissão de esporte para ver exatamente se esse era o caminho, para que todos os vereadores votassem de forma tranquila e confortável”, salientou o parlamentar que também votou contrário ao parecer.

Outros três PLs do Executivo também foram aprovados, nesta terça-feira: o que dispõe sobre o Programa de Parcerias Público Privadas do Município de Manaus – Programa PPP/Manaus; o que altera a Lei número 2.2265/2017, que cria cargos na Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman); e o que cria o Centro de Cooperação da Cidade (CCC).

Sanção

Apesar dos vereadores, Chico e Diego, terem votado contrário ao parecer e reforçarem a importância da Semjel na vida dos jovens e da sociedade. O PL segue agora para sanção do prefeito Arthur Neto (PSDB), acompanhado de outros cinco projetos aprovados. Dois deles são referentes à extinção das secretarias de Defesa do Consumidor e Ouvidoria (Semdec), e de Parcerias e Projetos Estratégicos (Semppe).

Nos outros projetos, o Executivo cria o Programa de Parcerias Público Privadas (PPP/Manaus); transfere a Unidade Gestora de Compras Municipais (UGCM) para a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão (Semad); e altera o artigo do texto correspondente à gratificação de servidores remanejados do quadro da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef), para a Controladoria Geral do Município (CGM).

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