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Vereadores de Manaus terão R$ 27 milhões para redutos eleitorais em 2020

Vereadores de Manaus terão R$ 27 milhões para redutos eleitorais em 2020

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aumentou para R$ 27 milhões o total de recursos para as emendas de parlamentares, conhecida como emendas impositivas. Cada vereador tem direito a propor a quantia de R$  659 mil em ações e projetos nos redutos eleitorais dos parlamentares.

O valor representa um aumento de 35,8% sobre o montante aprovado em 2018 para a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019. Serão R$ 7 milhões a mais. No exercício financeiro deste ano, as emendas dos vereadores totalizaram R$ 19,885 milhões.

As emendas inseridas pelos parlamentares  no Projeto da LOA 2020 foram no limite de 0,6% da Receita Corrente Líquida (RCL) do orçamento de 2018, corresponde a R$ 27 milhões, como prevê a Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman).

Do total de 264 emendas analisadas pelas Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças, Economia e Orçamento, nove foram rejeitadas e 255 aprovadas. Do total aprovado, 252 são impositivas que o prefeito de Manaus, Arthur Neto (PSDB), é obrigado a executar no próximo ano.

Aplicação

Os 41 vereadores destinaram a quantia total de R$ 9,3 milhões de emendas como forma de garantir a realização de eventos festivos e de manifestações culturais e artísticas na capital, sendo a quantia de R$ 5,067 milhões para o carnaval oficial de Manaus e para bandas carnavalescas nos bairros da cidade, com repasses que vão de R$ 20 mil a 659 mil. Um dos parlamentares foi o vereador Gilmar Nascimento (PSD) que concedeu três emendas, no valor total de R$ 290 mil, para o Fundo Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult).

A infraestrutura é um das áreas contempladas com recursos. Entre as obras mais prestigiadas pelos vereadores estão a construção de academias ao ar livre, reforma e ampliação de Unidade Básica de Saúde (UBS) e escolas, construção de poço artesiano em comunidades da zona rural de Manaus, instalação de parquinhos em escolas, reforma de terminais de linhas de ônibus, campo de futebol em bairros e obras de infraestrutura na Feira da Banana.

A maioria dos parlamentares direciona recursos para instituições filantrópicas e religiosas como apoio as atividades socioassistenciais.

A verba das emendas também é aplicada na aquisição e instalação de ar-condicionados para escolas, compra de materiais esportivos e até de lâmpadas de LED para sede administrativa da Secretaria Municipal de Saúde e UBS.

O vereador Marcelo Serafim (PSB), que é farmacêutico, designou R$ 459 mil para o fundo municipal de saúde para contratação de estagiários de farmácia, aquisição de equipamentos para a implantação da farmácia distrital e compra de equipamentos para criação do núcleo de segurança do paciente na maternidade Moura Tapajós.

Projetos e grupos contemplados

O ex-secretário de educação do Amazonas, vereador Gedeão Amorim (MDB) destinou R$ 90 mil para programas desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Educação, recursos para projetos de programação e robótica nas escolas e também para o Programa Educacional de Resistências às Drogas.

A vereadora Mirtes Salles (PR) apresentou 11 emendas com recursos aplicados nas áreas de saúde, educação, esporte, cultura e cidadania. Oito emendas contemplam instituições filantrópicas como a reforma do prédio do Centro Municipal Arte-Educação Nelson Neto.

Praticante de Jiu-Jitsu, Chico Preto (DC) destinou R$ 50 mil para execução do Campeonato Amazonense de Jiu-Jitsu Profissional. Sassá da Construção Civil (PT) reservou R$ 350 mil para o esporte. Fred Mota disponibilizou 120 mil  para Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer  e a quantia de R$ 229 mil para o programa de promoção esportiva, recreativa e de lazer.
Samuel (PHS) alocou R$ 20 mil para promoção de cursos de capacitação para mulheres em situação de vulnerabilidade e/ou violência doméstica.

O ex-vereador Tabosa (sem partido) é autor de sete emendas, entre elas, a que destina  R$ 88 mil para o projeto ‘Fanfarra na Escola’ e R$ 109 mil para aquisição de veículos para ‘dar celeridade aos trabalhos desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Comunicação’. Tabosa foi cassado pela Justiça Eleitoral por infidelidade partidária e no dia 13 de dezembro assumiu o cargo o suplente do PP, Marisson Roger.

Emendas são previstas na Loman

Em 2016, a Câmara Municipal de Manaus acrescentou, na gestão Wilker Barreto, à Lei Orgânica do Município (Lomam) o orçamento impositivo. O artigo 147 da Loman, inciso 13, determina que 0,4% da Receita Corrente Líquida (RCL) do município realizada no ano anterior será destinada às emendas  parlamentares e a cada ano será acrescido  0,1% até que se alcance o valor de 1% da RCL.

O acompanhamento da execução das emendas impositivas é realizada pela Subsecretaria de Orçamento e Projetos da Secretaria Municipal de Fianças. A Prefeitura Municipal de Manaus informou que 95% do total de 160 emendas apresentadas foram executadas em 2018. A pasta esclareceu ainda não concluiu o levantamento de 2019.

Fonte: Acrítica

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