Vice-presidente da Câmara apresenta projeto que torna emendas parlamentares mais transparentes

Vice-presidente da Câmara apresenta projeto que torna emendas parlamentares mais transparentes

Vice-presidente da Câmara apresenta projeto que torna emendas parlamentares mais transparentes

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O vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), apresentou projeto de resolução que define ampla publicidade às emendas de relator ao Orçamento – chamadas de RP9 – que tiveram pagamento suspenso pela ministra Rosa Weber, cuja decisão já formou maioria dos votos dos ministros no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF).

“As emendas RP9 devem ter critérios de distribuição e total transparência com publicidade de objeto, deputado que indica e Estado ou município beneficiado”, disse Marcelo Ramos, acrescentando que mesmo sem a obrigatoriedade, já dá publicidade em suas prestações de contas do destino de suas emendas.

Em que pese admitir a falta de transparência nas emendas RP9, o parlamentar, discorda da suspensão dos pagamentos que, segundo ele, são importantes aos municípios uma vez que possibilitam recursos, hoje muito concentrados na União, para a construção de escolas, unidades de saúde, entre outros.

Para Ramos, as emendas de relator diminuem o desequilíbrio nas receitas municipais e a sua suspensão fará com que os recursos sejam destinados a gastos discricionários do Executivo, transferindo da Câmara para o presidente da República, “o que pode contaminar ainda mais as decisões” no parlamento.

Veja na íntegra o projeto de resolução que define ampla publicidade às emendas de relator ao Orçamento

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