Voto impresso: retrocesso ou segurança? Deputados do Amazonas opinam

Voto impresso: retrocesso ou segurança? Deputados do Amazonas opinam

Voto impresso: retrocesso ou segurança? Deputados do Amazonas opinam

O voto impresso nas eleições voltou a ser o centro dos debates nas últimas semanas, com a instalação de uma Comissão Especial na Câmara dos Deputados para analisar a PEC nº 135/19, de autoria da deputada federal Bia Kicis (PSL-DF), que trata da “materialização do voto eletrônico”.

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De um lado – estão os que defendem que a impressão do voto eletrônico dá mais transparência ao processo eleitoral, com a oportunidade de auditoria do pleito. Do outro – na maioria críticos do Governo Federal – os que confiam na segurança do modelo eletrônico atual.

O presidente da República afirmou recentemente, inclusive, que “sem voto impresso em 2022, pode esquecer a eleição”.

O Direto ao Ponto conversou com os deputados federais do Amazonas para saber o que eles pensam sobre o assunto, e o tema dividiu opiniões.

Capitão Alberto Neto (Republicanos), Delegado Pablo (PSL), Silas Câmara (Republicanos) e Bosco Saraiva (SDD) são favoráveis à PEC. Já Marcelo Ramos (PL), Sidney Leite (PSD) e José Ricardo (PT) se disseram contrários. O deputado Átila Lins (PP) não respondeu nosso questionamento.

Favoráveis

O vice-líder do governo, deputado federal Capitão Alberto Neto (Republicanos) declarou que ser a favor do voto impresso, pois será possível auditar as eleições e país terá uma segurança a mais para evitar fraudes nas urnas.

“Acredito que a população ficará mais segura a respeito da sua decisão em cada processo eleitoral, sabendo que seus votos foram contados e recontados posteriormente, se for necessário”, explicou o deputado, embora acredita que este não é o melhor momento para se discutir o assunto, porque todos os esforços estão voltados para o combate a pandemia da Covid-19.

Na mesma linha de pensamento, o deputado federal, Bosco Saraiva (Solidariedade) enfatizou que confia no voto eletrônico, porém se diz, a favor de toda medida que permita a total segurança e transparência nas eleições brasileiras.

“Neste caso, é de bom alvitre que o “voto auditável” seja uma realidade na nossa democracia”, disse Bosco.

Já o deputado delegado Pablo Oliva (PSL) disse ao Direto ao Ponto, que o voto auditável (impresso) é mais um requisito que aumenta a segurança das eleições, fortalecendo a confiabilidade e transparência do processo democrático.

“Hoje, o voto é sigiloso até pra quem vota, uma vez que depois que o eleitor tecla na urna eletrônica os candidatos escolhidos, nem ele pode verificar se o sistema realmente registrou corretamente suas escolhas. Situação que fica definitivamente resolvida com o voto impresso”, falou Pablo que reiterou que não há decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre ferir sigilo de votação.

O deputado federal, Silas Câmara (Republicanos) disse que o voto impresso, nos termos do projeto tramitando na Câmara dos Deputados, não tem nenhum problema e acha que estão colocando chifre em cabeça de cavalo.

“Não tem nenhuma dificuldade, até porque. O voto impresso é pra se ter uma confirmação, vamos dizer assim, pedagógica, simples, na cabeça da população, que possa ter dúvida sobre o voto eletrônico, o voto digital, pra que não tenha nenhum tipo de desdobramento, de sentimento, de engano. Portanto, eu sou a favor do voto impresso e acho que ele não tem absolutamente nada de absurdo como está se dizendo sobre essa iniciativa”, salientou o parlamentar.

Contrários

Na contramão dos demais parlamentares, o vice-presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal, Marcelo Ramos (PL) afirmou que confia nas urnas e diz que nunca houve um indício sequer de fraude.

“Acho que temos coisas muito mais importantes para tratar nesse momento, mas se é esse for o preço de não permitir que derrotados queiram questionar as suas derrotas, que se estabeleça um mecanismo de amostragem para aferição”, contou o Marcelo ao Direto ao Ponto.

Para o deputado Sidney Leite (PSD), o processo eleitoral vigente, hoje, no Brasil, está amadurecido há 20 anos e diz ser contrário à impressão do voto, por entender que o sigilo do voto possa ser violado.

“Nós tínhamos um processo eleitoral extremamente frágil, cheio de corrupção e que, sem dúvida nenhuma, não refletia o voto real do eleitor. Nós precisamos consolidar o nosso processo democrático. Não podemos ter debates e discussões em cima de suposições. Entendo que precisa haver fatos para que possamos avançar nessa direção. Particularmente, eu sou contrário à impressão do voto e que o sigilo do voto possa ser violado”, afirmou o deputado.

Concordando com Sidney Leite, o deputado José Ricardo (PT), contou que a questão do voto impresso, não resolve nenhum problema do sistema político eleitoral. Antes das eleições não há motivo para mudar, o voto impresso esbarra também na questão constitucional, do voto ser identificado e aí quebrar o sigilo do voto.

“Acho que esse é um projeto que não tem como prosperar nesse aspecto. O que dá a entender é que o Bolsonaro, preocupado com as eleições do ano que vem, já vendo que poderá perder, e estamos vendo aí nas pesquisas ele perdendo pro Lula, então já tá querendo criar uma situação, uma cortina de fumaça pra tentar justificar alguma outra ação contrária, mas não há necessidade da gente mudar o nosso sistema de votação”, avaliou Zé Ricardo.

Vale lembrar que o voto impresso foi incluído na Lei das Eleições (Lei 9.504/1997), por meio da Minirreforma Eleitoral realizada pelo Congresso Nacional em 2015.

No entanto, em setembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, o julgou inconstitucional por, segundo o entendimento dos ministros, colocar em risco o sigilo e a liberdade do voto.

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