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Wilson Lima entrará com ação no STF contra decreto de IPI de Bolsonaro ainda hoje

Wilson Lima entrará com ação no STF contra decreto de IPI de Bolsonaro ainda hoje

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O governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), informou a pouco que entrará com uma ação ainda nesta sexta-feira (15), no Supremo Tribunal Federal (STF), contra o decreto de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A ação é resposta ao novo decreto, publicado nessa quinta-feira, (14), véspera de feriado, e assinado pelo presidente Bolsonaro, onde não excepciona os produtos da Zona Franca de Manaus (ZFM).

“Ainda hoje, entraremos com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF para revogar o decreto do IPI que não excepcionaliza os produtos da Zona Franca de Manaus. Nossa preocupação é com os milhares de empregos gerados pelo modelo no Amazonas”, informou Wilson Lima.

Nessa quinta-feira, (15), na edição extra do Diário Oficial da União, no fim do dia, o presidente assinou o novo decreto mortal para a economia do Amazonas. Este torna permanente a redução de 25% do Imposto sobre Produtos Industrializados, confirmando o ato de 25 de fevereiro.

A medida prejudica a ZFM porque tira a competitividade dos bens produzidos no Polo Industrial de Manaus.

O vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PSD), disse que é covarde a atitude que o presidente vem tomando até aqui, e que o chefe do executivo federal não cumpre sua palavra.

“Ele negociou a publicação desse primeiro decreto do IPI sempre dizendo para as indústrias da Zona Franca, que ia excluir a Zona Franca, não excluiu e publicou o primeiro decreto na noite da véspera do carnaval. Depois ele disse ao governador e ao presidente da federação da indústria, publicamente, que ia excluir a Zona Franca, não excluiu e agora publicou na noite da véspera da semana santa, então, não tem outra palavra: sorrateiro e covarde”, disse Ramos.

Sem palavra

Já o senador Plínio Valério (PSDB), informou que a bancada do Amazonas no Congresso Nacional não aceitará, de braços cruzados, a decisão do governo de, na calada da noite e véspera de um feriado, descumprir acordo firmado com lideranças do Estado e publicar o decreto que reduziu linearmente as alíquotas do IPI em 25%, com efeitos a partir de 1º de maio de 2022.

“Nós, do Amazonas, não somos contra a redução de impostos para o resto do país, onde as empresas têm facilidades de logística, infraestrutura de transportes e outros benefícios. Que empresa vai querer instalar uma fábrica no longínquo Amazonas se sequer temos uma estrada transitável ligando Manaus ao resto do país? O que queremos e exigimos, é que as prerrogativas tributárias constitucionais da ZFM sejam respeitadas em função das dificuldades de levar à frente o projeto que dá emprego, de fábricas sem chaminés, que tiram o caboclo da motosserra e garante preservação de 97% da floresta, única linguagem que os ativistas de plantão entendem”, repudiou Plínio.

Veja nota na íntegra do governo do Estado

O governador Wilson Lima anunciou, nesta sexta-feira (15), que o Governo do Amazonas vai entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF), ainda hoje, contra o Decreto nº 11.047/2022, que reduz em 25% as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) no país.

”O modelo Zona Franca de Manaus é o mais exitoso da Amazônia em termos de desenvolvimento econômico, social e ambiental. E a minha maior preocupação é com homens e mulheres que moram no estado do Amazonas e que dependem desses empregos para sustentar suas famílias”, disse o governador, ao comentar os impactos do decreto para a ZFM.

A redução do IPI para todo o país compromete a competitividade do Polo Industrial de Manaus (PIM), que reúne cerca de 500 indústrias e gera mais de 100 mil empregos diretos.

A Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM) já está com a Adin pronta para apresentar ao STF, pedindo a revogação do decreto, em respeito às garantias constitucionais da ZFM.

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