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Artigo | A PL do veneno e os riscos ao meio ambiente e ao próprio agronegócio

Artigo | A PL do veneno e os riscos ao meio ambiente e ao próprio agronegócio

Por Arthur Virgílio Neto

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana, por 301 votos a favor, 150 contra e duas abstenções, o Projeto de Lei que concentra no Ministério da Agricultura o registro de agrotóxicos. Defendido pelas bancadas ruralista e bolsonarista, apelidada por ambientalistas de “PL do veneno”, o projeto, entre outras mudanças, tira da Anvisa e do Ibama o poder de decisão sobre o registro dos agrotóxicos. Os pareceres dos dois órgãos passam a ser apenas consultivos. É o clássico caso da raposa tomando conta do galinheiro.

Tomara que o Senado esteja consciente do que é entregar para um órgão simpático e influenciado pelas causas e demandas do agronegócio a aprovação futura desses registros, do risco que o próprio agronegócio corre, caso não haja parcimônia na política brasileira voltada para o setor, e enterre de vez essa PL que pode prejudicar, inclusive, as exportações brasileiras.

É fato que as commodities estão em alta e entre elas estão alguns dos nossos principais produtos de exportação, como a carne bovina e a soja. Mas, é fato também que já estamos na lista da Comunidade Europeia, que estuda vetar a compra de produtos oriundos de regiões que não atendam às boas práticas ambientais. E o agronegócio no Brasil está distante, bem distante, de atender a esses princípios.

A aprovação da PL do veneno enfraquece ainda mais a legislação atual e aumenta os riscos à saúde pública. Se propõe única e exclusivamente a beneficiar os interesses do agronegócio e entra na engrenagem que vem provocando adoecimento da população, desmatamento, violência e morte.

Não sou contra o agronegócio, muito ao contrário. Entendo-o como um fator de extrema importância para a economia brasileira, para o equilíbrio da balança comercial. Mas, antes de tudo, a vida. Não dá para pensar o Brasil apenas com as cifras, mas sim olhando bem de perto todo o contexto social e humano que cada decisão envolve.

Sobre o autor

É diretor do Núcleo de Educação Política e Renovação do Centro Preparatório Jurídico. Foi por 20 anos deputado federal e senador, líder por duas vezes do governo Fernando Henrique, ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, líder das oposições no Senado por oito anos seguidos e três vezes prefeito da capital da Amazônia.

Os textos do colunista não expressam, necessariamente, a opinião do Direto ao Ponto.

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