A contabilidade de Guedes é mais criativa que a de Mantega

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O acordo final entre Executivo e Legislativo para destravar o Orçamento 2021 e tentar impedir que Jair Bolsonaro vire alvo de um impeachment prevê vetos de R$ 10,5 bilhões de emendas, o contingenciamento de despesas num total de R$ 9 bilhões, mas com autorização para gastos extrateto para o enfrentamento da pandemia de Covid.

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O acordo vinha sendo construído ao longo das semanas, desde que o Congresso aprovou um orçamento fictício cuja sanção presidencial poderia justificar o impeachment de Jair Bolsonaro, por violação da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Um dos principais entraves era a manutenção de R$ 16,5 bilhões em emendas parlamentares, fruto de acordo anterior da própria equipe econômica com a cúpula do Congresso.

A solução criativa do imbróglio passou pela aprovação de um projeto de lei (PLN 2/21), que permitirá ao governo retirar do Orçamento os gastos com a pandemia e bloquear, por decreto, as chamadas despesas discricionárias, ou não obrigatórias (como obras bancadas pela União).

Durante a aprovação do Orçamento 2021, o Congresso remanejou R$ 16,5 bilhões dos gastos obrigatórios (Previdência, principalmente) para bancar obras públicas em ano pré-eleitoral. Entretanto, o governo ficou sem dinheiro para bancar a máquina pública e Bolsonaro foi alertado pela equipe econômica de que poderia ser acusado de ter cometido crime de responsabilidade por essa manobra fiscal.

Agora, com a aprovação do PLN 2/21, o governo conseguiu autorização para bloquear R$ 9 bilhões das despesas não obrigatórias ao longo do ano de 2021. Esse bloqueio vai permitir contingenciamento de gastos do governo federal. Exemplo: o governo pode paralisar uma obra enquanto espera recursos para conseguir pagar por ela.

Além disso, houve acordo para o relator-geral do Orçamento, senador Marcio Bittar (MDB-AC), recomendar o veto de R$ 10,5 bilhões de emendas parlamentares. Há duas semanas, Bittar já havia sinalizado que poderia cortar em R$ 10 bilhões das emendas dos deputados e senadores.

O restante do rombo será coberto pela permissão concedida ao governo para tirar do Orçamento 2021 os gastos com a pandemia do novo coronavírus. Na conta, estão o custeio do Ministério da Saúde e de programas como o Auxílio Emergencial e o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego (BEm). Os gastos extrateto podem chegar a R$ 135 bilhões.

Fonte: O Antagonista

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