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Ações penais do STJ e STF estão prestes a expirar

Ações penais do STJ e STF estão prestes a expirar

Em um levantamento do gabinete do ministro Luís Roberto Barroso, foi constatado que quase 950 ações penais de tribunais superiores (830 no STJ e 116 no STF) prescrevem em dois anos, como publica o site Estadão.

Prescrição consiste na perda do direito do Estado de punir o autor de um crime pelo seu ato, pois não houve o exercício da ação judicial dentro do prazo legal estipulado por lei. Este conceito costuma estar associado ao Direito Penal e Direito Civil, como um modo de regular o acionamento da justiça. Caso este tempo expire e o Estado não consiga concluir o processo, sem dar justificações do motivo, passa a estar extinto o direito de punir o indivíduo que era alvo do processo.

Durante a votação, onde foi favorável à prisão após condenação em segunda instância, o ministro Barroso alertou sobre o assunto, e afirmou que este tipo de caso, na maioria das vezes, beneficiam os mais poderosos.

“Num intervalo de dois anos, quase mil casos prescreveram, depois de haverem movimentado por muitos anos o sistema de Justiça. Não é preciso ser muito sagaz para constatar que os grandes beneficiários da prescrição são aqueles que têm dinheiro para manipular o sistema com recursos procrastinatórios sem fim.”

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