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AGU recorre ao STF contra liminar que submete a redução salarial a sindicatos

AGU recorre ao STF contra liminar que submete a redução salarial a sindicatos

A Advocacia-Geral da União entrou nesta sexta-feira (10) com um recurso no Supremo Tribunal Federal contra a decisão que submeteu aos sindicatos as negociações individuais de trabalhadores e empresas para reduzir salário ou suspender contratos durante a pandemia do novo coronavírus. A liminar foi concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski.

No entendimento da AGU, a decisão provocou insegurança jurídica, além de poder “trazer risco para as relações de emprego” e aumentar as demissões. Na pratica, a liminar sustou os efeitos do “Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda”, criado por meio da medida provisória para evitar que as empresas demitam durante a crise do coronavírus.

O assunto será analisado pelo plenário do Supremo em sessão marcada para a próxima quinta-feira, 16 de abril, quando os ministros da corte decidirão se mantem ou não a liminar concedida por Lewandowski. Para a AGU, a MP editada pelo governo criando o programa emergencial “não é refratária a negociações coletivas nem à participação de sindicatos”.

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