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Aras abre apuração preliminar sobre Bolsonaro e outros indiciados pela CPI com foro

Aras abre apuração preliminar sobre Bolsonaro e outros indiciados pela CPI com foro

O procurador-geral da República, Augusto Aras, determinou nesta quinta-feira (28) a abertura de uma investigação preliminar para apurar os indiciamentos feitos pela CPI da Covid a 13 autoridade com foro privilegiado, inclusive o presidente Jair Bolsonaro. O PGR instaurou a notícia de fato um dia após receber o relatório final da comissão. Aras é o responsável por apresentar denúncias criminais contra autoridades com foro privilegiado. A informação foi divulgada pelo Estadão.

No despacho desta noite, ele determinou que as informações obtidas sejam compartilhadas com todos os procuradores do Ministério Público Federal (MPF) responsáveis por casos relacionados à pandemia. O chefe do MPF também solicitou que seja feita uma verificação de todos os procedimentos correlatos às denúncias feitas pela CPI na PGR, no Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Aras determinou que a Comissão de Saúde do Conselho Nacional do MP também tenha acesso aos documentos. Além disso, a chefia de seu gabinete deverá receber os documentos sigilosos sobre o caso e armazená-los na Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise (Sppea) do MPF. O PGR tem trinta dias para se manifestar sobre o relatório da CPI. Após esse período, caso a Procuradoria não tome medidas sobre a investigação, os senadores avaliam a apresentação de um recurso diretamente no Supremo.

Fonte: Gazeta do Povo

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