Arthur Lira quer delimitar imunidade parlamentar

Arthur Lira quer delimitar imunidade parlamentar

Arthur Lira quer delimitar imunidade parlamentar

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, quer colocar para votar já na semana que vem uma proposta de regulamentação da chamada imunidade parlamentar. Conforme divulgou o Antagonista.

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O caso Daniel Silveira, claro, é o pano de fundo dessa estratégia.

Lira pediu a aliados a elaboração de um projeto, a toque de caixa, que regulamente o artigo 53 da Constituição Federal, que diz que “os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”.

O texto está no seu nascedouro, mas a ideia é que passe a ficar bem claro, daqui para frente, que o parlamentar tem liberdade total para opinar, mas não para cometer crimes com as suas opiniões.

Fonte: O Antagonista

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