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As mudanças de Bolsonaro em 2019 que vão impactar em 2020

As mudanças de Bolsonaro em 2019 que vão impactar em 2020

Entre as muitas decisões do governo Bolsonaro em 2019, pelo menos quatro vão impactar de fato a vida dos brasileiros em 2020. A reforma da Previdência foi a maior delas, com definição de idade mínima, regras de transição para quem quer se aposentar e novas alíquotas de contribuição. Confira abaixo mais detalhes das decisões do presidente que devem influenciar o nosso 2020:

Novas alíquotas de contribuição do INSS

As novas regras de aposentadoria e pensão estabelecidas pela reforma da Previdência do governo Bolsonaro entraram em vigor no dia 13 de novembro, com a publicação no Diário Oficial da União. Mas algumas delas terão de passar por um período de “noventena”, por envolver mudanças de tributos, e, por isso, só passarão a valer de fato em 2020.

É o caso das novas alíquotas de contribuição, isto é, dos porcentuais que serão descontados do salário do trabalhador e repassados ao INSS. Elas só vão entrar em vigor a partir de 1º de março de 2020, tanto para o INSS quanto para os servidores públicos federais. Até lá, os descontos seguem os mesmos.”

“As taxas vão mudar de forma progressiva, conforme a faixa salarial recebida. No regime geral do INSS, as alíquotas começam em 7,5% (para quem ganha até um salário mínimo) e chegam a 11,68% (para quem ganha igual ou acima do teto do INSS). Os servidores públicos federais, partem de 7,5% (para quem ganha até um salário mínimo) até 16,79% (para quem ganha acima de R$ 39 mil).”

“Fim do horário de verão

O fim do horário de verão deixou os brasileiros fãs de uma horinha a mais de sol decepcionados. O decreto foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro em 25 de abril e em outubro de 2019 já estava em vigor. Mal acostumados, alguns celulares e computadores adiantaram automaticamente em uma hora os relógios, gerando confusão. O horário de verão brasileiro foi adotado pela primeira vez em 1931 e permaneceu em vigor, sem interrupção, por 35 anos.

De acordo com o governo, a decisão foi baseada após um estudo feito pelo Ministério de Minas e Energia, que verificou que a economia gerada vinha diminuindo nos últimos anos. O horário de verão era usado para não sobrecarregar o sistema elétrico, porém houve uma mudança no padrão de consumo.

Bolsonaro muda legislação trabalhista

A medida provisória 905/2019, editada em novembro pelo presidente Jair Bolsonaro, com o intuito de aumentar empregos com o programa Verde Amarelo, inclui mudanças na CLT, a legislação trabalhista. A MP entra em vigor por um período de 120 dias, assim que é assinada. Dentro desse prazo deve ser aprovada pelo Congresso ou perde a validade. Portanto, a minirreforma trabalhista embutida na proposta já está em vigor.

“A exigência de registro profissional foi retirada para várias categorias. O horário de trabalho dos bancários foi alterado de seis para oito horas, o que inclui trabalho aos sábados, exceto para caixas. Redução do número de multas, que só seriam aplicadas em caso de reincidência, e flexibilização do sistema de fiscalização.”

“Um novo sistema de homologação de acordos trabalhistas será permitido para empresas que se adequarem à contratação pelas regras da MP, ou seja, contratem jovens entre 18 e 29 anos. Elas não vão pagar, por exemplo, a contribuição patronal ao INSS (20% sobre a folha), alíquotas do Sistema S, do salário-educação e do Incra.

O texto permite ainda que todos os trabalhadores sejam convocados para trabalhar aos domingos e feriados, no entanto deve haver uma compensação para repouso semanal remunerado em outro dia da semana. Além de novas regras para regulamentar os vales refeição e alimentação, há ainda o recebimento de participação de lucros e resultados e a regulamentação da gorjetas, que passam a contar como parte da remuneração.

FGTS: saque aniversário

O governo liberou o saque de até R$ 500 de contas ativas e inativas do FGTS neste ano. Além dessa opção, a partir de 2020 o trabalhador poderá optar pelo saque-aniversário, uma vez por ano. O trabalhador que quiser aderir à modalidade deve informar a Caixa Econômica Federal. A alíquota do saque-aniversário varia de acordo com o valor do salário.

O presidente liberou o saque adicional do FGTS em dezembro. Tem direito a nova retirada do saque imediato aquele que, em 24 de julho, tinha saldo de até R$ 998 em cada conta. O trabalhador poderá sacar, de cada conta, até R$ 498 – a diferença entre R$ 500 retirada na primeira vez e R$ 998, valor estipulado pelo governo.”

Fonte: Gazeta do Povo

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