Bolsonaro assina decreto que viabiliza privatização do SUS

Bolsonaro assina decreto que viabiliza privatização do SUS

Bolsonaro assina decreto que viabiliza privatização do SUS

O decreto que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou ontem (27) autoriza a equipe econômica a preparar modelos para privatizar as Unidades Básicas de Saúde (UBS) de estados, municípios e do Distrito Federal. Em vigor, o Decreto nº 10.530/2020 institui a Estratégia Federal de Desenvolvimento para o Brasil para o período de 2020 a 2031.

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O ato prevê “a finalidade inicial de estruturação de projetos pilotos, cuja seleção será estabelecida em ato da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia”.

Questionado pelo O Globo, o Ministério da Economia relatou que “o principal ponto do projeto é encontrar soluções para a quantidade significativa de Unidades Básicas de Saúde inconclusas ou que não estão em operação no país”.

O decreto traz ainda diretrizes econômicas, institucionais, de infraestrutura, ambiental e sociais, na qual estão eixos específicos sobre a saúde, como “aprimorar a gestão do SUS, avançando na articulação entre os setores público e privado (complementar e suplementar)”.

A medida foi recebida com críticas pelo presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), por representar uma ameaça à universalidade do atendimento à saúde, prevista na Constituição.

* Com informações de O Globo

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