Bolsonaro pede que STF suspenda decisão que bloqueou contas em redes sociais

Bolsonaro pede que STF suspenda decisão que bloqueou contas em redes sociais

Bolsonaro pede que STF suspenda decisão que bloqueou contas em redes sociais

O presidente Jair Bolsonaro entrou neste sábado (25) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) pedindo ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, que suspenda decisões judiciais que ordenaram o bloqueio, interdição e suspensão de perfis de redes sociais.

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Na última sexta (24), 16 contas no Twitter de apoiadores do governo e 12 perfis no Facebook foram retirados do ar, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF. A ação pede que a decisão de Moraes seja suspensa.

Bolsonaro também pede a Toffoli que fixe interpretação a trechos do artigo 282 da Constituição Federal, do Código Penal e dos artigos 15, 18 e 22 do Marco Civil da Internet, para estabelecer que essas normas não autorizam a imposição de medidas cautelares de bloqueio de perfis em redes sociais.

A Adin é assinada pelo próprio presidente e pelo ministro da Advocacia-Geral da União, José Levi Mello do Amaral Júnior. A ação foi apresentada um dia após o Twitter e o Facebook suspenderem, nesta sexta-feira, perfis de bolsonaristas nas redes sociais.

A medida tomada pelas duas empresas atendeu ordem do ministro Alexandre de Moraes, no âmbito do chamado inquérito que apura a divulgação de notícias falsas e ameaças a ministros da corte, o chamado inquérito das fake news.

“A disseminação de atos constritivos praticados no curso das investigações criminais configura uma restrição importante de direitos individuais, sendo o bastante para justificar a concessão de medidas cautelares necessárias à sustação do estado de inconstitucionalidade”, argumenta o texto.

O próprio presidente comunicou que havia protocolado a Adin no STF em postagem em suas redes sociais na noite deste sábado (25). “Agora às 18hs, juntamente com a AGU, entrei com uma Adin no STF visando ao cumprimento de dispositivos constitucionais”, escreveu.

“Caberá ao STF a oportunidade, com seu zelo e responsabilidade, interpretar sobre liberdades de manifestação do pensamento, de expressão, além dos princípios da legalidade e da proporcionalidade”, acrescentou o chefe do Palácio do Planalto na postagem.

Caberá agora ao presidente do STF, Dias Toffoli, decidir sobre a ação, já que a corte está em recesso. Na Adin, Bolsonaro pede que Toffoli decida sobre seus pedidos de forma liminar até que o mérito da causa seja julgado pela corte.

Se Toffoli conceder a liminar pedida por Bolsonaro, os perfis bolsonaristas bloqueados deverão ser liberados pelo Twitter e Facebook. Caso o presidente do Supremo indefira o pedido do chefe do Planalto, as contas deverão permanecer suspensas.

“As medidas de suspensão ou bloqueio de contas em redes sociais para fazer cessar o direito de manifestação de investigados “configuram-se como desproporcionais e contrárias ao direito à liberdade de expressão e ao devido processo legal, os quais constituem preceitos fundamentais da ordem constitucional”, argumenta Bolsonaro e a AGU na Adin.

No documento, o presidente escreve ainda que “a desproporcionalidade das medidas de bloqueio das contas em redes sociais é ainda mais evidente” quanto a deputados federais e senadores investigados, que são protegidos pela cláusula de imunidade parlamentar.

Fonte: CNN Brasil

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