Bolsonaro sanciona lei que obriga planos de saúde a arcar com tratamentos fora da ANS

Jair Bolsonaro sancionou, nesta quarta-feira (21), uma lei que obriga os planos de saúde a cobrirem tratamentos que estejam fora da lista de referência básica da ANS, encerrando assim ao chamado rol taxativo da agência.

Ainda será necessário a comprovação científica de eficiência do tratamento pleiteado, reconhecida por alguma agência fiscalizadora estrangeira.

A lei fora aprovada pelo Congresso ainda no final de agosto, em resposta à decisão do STJ de junho que determinou, na prática, a nulidade do rol taxativo.

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, criticou o projeto de lei em sessões de debate no Senado, durante o trâmite daquele. Mas, nas últimas semanas, segundo a Folha de S. Paulo, ele afirmou a interlocutores que não recomendaria ao presidente o veto.

Fonte: O Antagonista