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Câmara acelera projeto para derrubar decreto de Lula sobre vistos

Câmara acelera projeto para derrubar decreto de Lula sobre vistos

A Câmara dos Deputados impôs uma derrota ao Palácio do Planalto e aprovou a urgência para analisar um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que tem por objetivo derrubar o decreto de Lula (PT) que passou a exigir vistos para cidadãos de Canadá, Estados Unidos e Austrália entrarem no Brasil. O requerimento foi aprovado nesta segunda-feira (18), por 304 votos a 141.

Com a urgência, a votação é acelerada e pode ser feita diretamente em plenário, sem passar por comissões temáticas. Os deputados retomar uma medida assinada por Jair Bolsonaro (PL), em 2019, que dispensava os vistos de visita para turistas da Austrália, Canadá, Estados Unidos e Japão em todo o território nacional.

Atualmente, a permanência de japoneses sem vistos de entrada no Brasil, em viagens de até 90 dias, já estava pacificada. A decisão do governo Lula de voltar a exigir o visto tem como base um dos princípios da diplomacia, que é a reciprocidade.

O governo petista, no entanto, não conseguiu um acordo com os outros quatro países sobre a isenção de isentar os brasileiros. Com isso, o governo Lula decidiu voltar a exigir o visto para turistas destes países com o argumento de que a medida não trouxe retorno ao Brasil, como um aumento expressivo de turistas ao país.

Autor do pedido contra o decreto de Lula, o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) argumenta que a medida atrapalha o turismo no país.

“Se queremos mais estrangeiros gastando dinheiro no Brasil e gerando renda para esses brasileiros e brasileiras, e não acreditamos que estes estrangeiros representam risco de permanecer ilegalmente no país, devemos, portanto, tornar tudo o mais fácil e simples possível para que escolham o Brasil como destino”, justificou.

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