Câmara adia votação do projeto que flexibiliza Lei de Improbidade

Câmara adia votação do projeto que flexibiliza Lei de Improbidade

Câmara adia votação do projeto que flexibiliza Lei de Improbidade

A votação na Câmara do projeto de lei que flexibiliza a lei de improbidade administrativa, que estava agendada para hoje, foi adiada. A tendência é que a análise do projeto fique para amanhã.

Anúncios

O texto volta à Câmara dos Deputados após passar pelo Senado na semana passada. Pelo texto aprovado pelos senadores, o Ministério Público terá exclusividade para a apresentação das ações de improbidade — atualmente, órgãos como a AGU e as procuradorias municipais também podem ser autores de processos desse tipo.

Na prática, a sessão de hoje da Câmara serviu apenas para contar os prazos regimentais de tramitação da PEC dos Precatórios.

Fonte: O Antagonista

Deixe um comentário