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Câmara aprova pacote anticrime

Câmara aprova pacote anticrime

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (4), o pacote anticrime. A votação ficou por 408 votos a favor, nove contra e duas abstenções. A proposta foi elaborada a partir do debate do grupo de trabalho formado para analisar as sugestões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e do ministro da Justiça, Sergio Moro. O pacote teve amplo apoio, até mesmo da oposição, mas algumas das principais proposições de Moro foram ignoradas. Agora, o texto vai ao Senado.

O pacote anticrime estabelece mudanças no Código Penal, na Lei de Execução Penal e outras leis que tratam de temas relacionados à segurança pública. Determina, por exemplo, o aumento do tempo máximo de cumprimento de pena de 30 para 40 anos.

O projeto amplia também a chamada “transação penal”, que permite a substituição de pena em crimes de menor gravidade. Além disso, prevê que chefes de organizações criminosas comecem a cumprir pena obrigatoriamente em presídios federais.

Apesar das profundas alterações no projeto do governo, antes da votação, o relator do pacote, Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), disse que 80% das sugestões de ambos os ministros foram contempladas.

Moro esteve na Câmara no fim da tarde conversando com o relator. Ele ainda queria incluir no texto a possibilidade de ter como regra a gravação da conversa entre advogados e presos em presídios de segurança máxima e o veto à progressão de pena para integrantes de facção criminosa.

Deputados de oposição, como PT e PCdoB , comemoraram a votação e consideraram o resultado uma derrota de Moro e do governo. Por outro lado, parlamentares do PSL também elogiaram a iniciativa, mas ressaltaram que a proposta foi a realização do texto “possível”.

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