Câmara aprova projeto que acaba com “saidinhas” de presos

O plenário da Câmara aprovou ontem (3) um projeto de lei que acaba com as “saidinhas” de presos.

Foram 311 votos a favor e 98 contrários. O texto já foi aprovado pelo Senado, mas como houve mudanças, ele será novamente analisado pela Casa.

Atualmente, a legislação permite a saída temporária aos condenados no regime semiaberto para visita à família durante feriados, frequência a cursos e participação em atividades. Todas essas regras são revogadas caso o texto seja sancionado.

O substitutivo do deputado Capitão Derrite (PL-SP) traz outras mudanças na legislação penal. Ele obriga a realização de exame criminológico como requisito para a progressão de regime fechado para o semiaberto.

O projeto também amplia regras para a adoção da tornozeleira eletrônica como medida cautelar.

A aprovação dessa matéria faz parte de um pacote de projetos de lei endossados pela Frente Parlamentar da Segurança Pública. Desde maio, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), era pressionado a pautar essa proposta.

A Casa votou uma outra proposta da “Bancada da Bala”, que aumenta a pena para quem comete crimes durante calamidades.

Fonte: O Antagonista