Câmara dos Deputados encerra 2020 com 180 propostas aprovadas

Câmara dos Deputados encerra 2020 com 180 propostas aprovadas

Câmara dos Deputados encerra 2020 com 180 propostas aprovadas

Com o sistema de votação em plenário funcionando de forma virtual desde março em decorrência do isolamento social, a Câmara dos Deputados aprovou 180 propostas legislativas neste ano, dentre projetos de lei, medidas provisórias, projetos de lei complementar e propostas de emenda à Constituição de acordo com a Agência Câmara de Notícias.

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Proposições relacionadas aos efeitos da pandemia do novo coronavírus foram a prioridade durante o ano. Foram votados temas como o auxílio emergencial (PL 9236/17), o programa de suspensão de trabalho (MP 936/20), ajuda a micro e pequenos empresários (PL 1282/20), orçamento especial para o estado de calamidade pública (PEC 10/20), ajuda a estados e municípios (PLP 39/20) e outras propostas que envolvem o combate aos impactos sanitários e econômicos provocados pela Covid-19.

Dentre as principais aprovações não relacionadas à pandemia estão o novo Fundeb (PEC 15/15 e PL 4372/20); mudanças no Código de Trânsito (PL 3267/19), no setor de gás (PL 6407/13), na navegação (4199/20) e na segurança de barragens (PL 550/19); pagamento por serviços ambientais (PL 5028/19) e novas regras para estados refinanciarem suas dívidas com a União (PLP 101/20).

O número de aprovações da casa legislativa é o maior da década. A maior marca até então era de 2015, com 177 proposições aprovadas.

Fonte: Gazeta do Povo

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