CCJ da Câmara vai analisar mudança que antecipa aposentadoria de ministros do STF

CCJ da Câmara vai analisar mudança que antecipa aposentadoria de ministros do STF

CCJ da Câmara vai analisar mudança que antecipa aposentadoria de ministros do STF

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados começa a analisar na terça-feira 16 a revogação da “PEC da Bengala”, que aumentou de 70 para 75 anos a idade da aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal. O caminho para eventual aprovação da proposta, no entanto, é longo, pois o texto precisa ser aprovado pelos plenários da Câmara e do Senado.

Se o projeto for promulgado pelo Congresso Nacional até o fim do ano que vem, o presidente Bolsonaro poderá indicar dois novos ministros para o Supremo Tribunal Federal, já que Ricardo Lewandowski e Rosa Weber têm 73 anos. Pela regra atual, eles se aposentam em 2023, e seus substitutos serão indicados pelo presidente eleito no ano que vem.

Ao justificar o projeto, a autora, deputada Bia Kicis (PSL-DF), afirma que “a elevação de idade para aposentadoria compulsória, além de não proporcionar à administração pública qualquer benefício considerável, revelou-se extremamente prejudicial para a carreira da magistratura, que ficou ainda mais estagnada do que já era”.

Até agora, Bolsonaro nomeou um ministro para o Supremo: Kássio Nunes Marques. A segunda indicação, do ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União André Mendonça, está travada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado por decisão do presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

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