Congresso prepara contra-ataque à ameaça de STF e PGR pelo fim de emendas PIX e de comissão

Em mais um episódio da queda de braço contra o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelo controle do Orçamento, o Congresso Nacional cogita adotar uma série de medidas para contra-atacar as investidas do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Procuradoria-Geral da República (PGR) para limitar os repasses de emendas pix e de comissão. Na prática, essas medidas podem acabar aumentando o controle do Parlamento sobre o orçamento anual, como já ocorreu em outras situações.

Recentemente, decisões do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), e pedidos da Procuradoria-Geral da República acabaram por limitar o repasse de emendas de comissão e das transferências especiais – as emendas pix – pelo Congresso a municípios. Nesta quinta-feira (9), o ministro determinou que somente poderá haver repasses via emendas pix em casos de calamidade pública ou para obras já em andamento. Além disso, as emendas só podem ser direcionadas para estados e municípios que elegeram o parlamentar responsável.

Diante dessas ações e de um pedido da PGR que pede a extinção das emendas pix, parlamentares já preveem algumas alternativas de contra-ataque. Na prática, a briga acaba sendo pelo controle do orçamento, já que grande parte dos recursos do Congresso Nacional são transferidos para os estados e municípios via emendas eleitorais. O restante dos recursos é gerido pelo Executivo, ou seja, se a fatia do Parlamento diminuir, o governo poderia ter mais recursos à sua disposição.

Para evitar que isso ocorra, os parlamentares apostam em um novo calendário para o pagamento das emendas, na criação de um novo tipo de emenda, de pagamento obrigatório e que cumpra com as medidas de transparência solicitadas por Dino, e que favoreça os partidos com mais representantes no Congresso e em uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumente o volume de recursos destinados para as emendas individuais no próximo ano.

Fonte: Gazeta do Povo