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Conselho do MP aplica advertência a Deltan Dallagnol

Conselho do MP aplica advertência a Deltan Dallagnol

O plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), órgão responsável por fiscalizar a atuação de promotores e procuradores no país, decidiu nesta terça-feira (26), aplicar uma advertência ao procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná.

A decisão foi tomada por 8 votos a 3, em um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) aberto contra ele por ter criticado ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em uma entrevista à rádio CBN.

O relator do PAD, conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello, e outros sete integrantes do CNMP votaram pela advertência a Deltan, julgando que ele infringiu o artigo da Lei Orgânica do Ministério Público segundo a qual os membros do MP devem “tratar com urbanidade as pessoas com as quais se relacione em razão do serviço” e “guardar decoro pessoal”. A advertência, conforme a mesma lei, é feita “reservadamente e por escrito, em caso de negligência no exercício das funções”.

Votaram contra a advertência ao procurador apenas o presidente em exercício do CNMP e vice-procurador-geral da República, José Bonifácio de Andrada, Oswaldo D’Albuquerque e Silvio Amorim.

Na entrevista à rádio, em agosto de 2018, Deltan Dallagnol afirmou que os ministros do STF Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski formavam uma “panelinha” na Segunda Turma da Corte e que algumas das decisões deles passavam uma mensagem de leniência com a corrupção.

Além da ação a respeito da entrevista, a pauta da sessão de hoje do CNMP inclui duas reclamações disciplinares contra Deltan, movidas pelos senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Kátia Abreu (PDT-TO). Renan alega que o procurador violou suas funções ao fazer campanha contra sua eleição à presidência do Senado, enquanto Kátia sustenta que o coordenador da Lava Jato compartilhou uma notícia sobre suposta prática de caixa dois eleitoral pela pedetista, baseada em informações sob sigilo. No caso de Kátia Abreu, o CNMP já tem maioria para negar o pedido da senadora.

Deltan ainda é alvo de outras 15 reclamações ao conselho do MP, a maioria delas baseada nas mensagens vazadas pelo site The Intercept Brasil e outros veículos de imprensa, incluindo a VEJA.

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