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Daniel Silveira pede suspeição de 9 ministros do STF

Daniel Silveira pede suspeição de 9 ministros do STF

O deputado Daniel Silveira (União Brasil) entrou com pedido de suspeição de 9 ministros Supremo Tribunal Federal (STF) nessa segunda-feira (11). Kassio Nunes e André Mendonça, indicados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), não foram citados no pedido.

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A peça de arguição de suspeição foi protocolada às 12h10 no sistema do tribunal. No final do dia, as 18h30 o pedido foi recebido pelo presidente do STF, o ministro Luiz Fux.

O documento foi assinado pelo advogado do deputado, Paulo César Rodrigues Faria. O ministro relator, Alexandre de Moraes, foi citado com Luiz Fux, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Roberto Barroso e Edson Fachin no pedido de suspeição. O presidente do Supremo, marcou para 20 de abril o julgamento de Daniel Silveira.

A arguição de suspeição é um processo utilizado para afastar de causa um juiz, integrante do Ministério Público ou funcionário da Justiça sobre o qual haja uma desconfiança de parcialidade ou envolvimento com a causa, segundo o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Entenda o Caso

Daniel Silveira é réu em ação penal no Supremo. A PGR acusa Silveira de agredir verbalmente e proferir graves ameaças contra ministros do STF; incitar animosidade entre as Forças Armadas e a Corte; e estimular a tentativa de impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício do Poder Judiciário.

O congressista foi detido em 16 de fevereiro de 2021, por ordem de Alexandre de Moraes, depois de ter publicado um vídeo com xingamentos, acusações e ameaças contra integrantes da Suprema Corte. Daniel Silveira ficou quase 8 meses em prisão domiciliar, sendo monitorado com uma tornozeleira eletrônica.

Em novembro de 2021, o ministro Alexandre de Moraes revogou a prisão de Silveira e determinou medidas cautelares a serem adotadas pelo congressista, incluindo a proibição do uso de redes sociais e de manter contato com demais investigados no inquérito que apura suposta milícia digital.

Em março de 2022, Moraes determinou que Silveira voltasse a usar a tornozeleira eletrônica. Também proibiu o congressista de participar de eventos públicos, e só permitiu que ele saísse de Petrópolis (RJ), onde mora, para viajar a Brasília por causa do mandato.

A ordem para a volta do monitoramento atende pedido da Procuradoria Geral da República (PGR). Silveira descumpriu ordens da Corte que o proibiam de ter contato com outros investigados em inquéritos do STF, de usar redes sociais e de dar entrevistas.

Diante do não cumprimento, no último dia (29), Moraes determinou a fixação imediata de tornozeleira eletrônica. O magistrado havia autorizado que o procedimento de instalação da tornozeleira pudesse ocorrer dentro da Câmara dos Deputados. O congressista passou a noite anterior na Casa para evitar a instalação do equipamento.

O vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PSD-AM), disse que o plenário da Casa é “um ambiente inviolável do sistema democrático”. Também afirmou que “nenhuma decisão judicial será cumprida dentro do espaço do plenário”.

Fonte: Portal Poder 360

 

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