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Decisão da Justiça Federal do Rio permite que aluna frequente aulas sem ser vacinada contra a Covid

Decisão da Justiça Federal do Rio permite que aluna frequente aulas sem ser vacinada contra a Covid

No Rio de Janeiro, uma decisão liminar do desembargador Marcello Ferreira, desobrigou uma aluna de estar vacinada contra a Covid no retorno às aulas.

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A medida suspende uma decisão anterior e autoriza a estudante a frequentar normalmente quando a instituição volta ao regime semipresencial de ensino.

De acordo com o documento, a determinação é de que o diretor da escola não cobre passaporte vacinal para que a menor entre no campus e frequente as aulas e que seja garantido o direito à educação na instituição na qual a menina está matriculada.

No texto, o magistrado diz que a menor deve participar das atividades presenciais “sem que venha a sofrer qualquer constrangimento à sua liberdade de ir, vir e ficar nas dependências do referido estabelecimento de ensino“.

A medida determina que a direção da instituição de ensino, Colégio Pedro II, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e o Conselho Tutelar sejam notificados da decisão.

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