Decreto sobre uso de armas e munições é criticado por entidades

Decreto sobre uso de armas e munições é criticado por entidades

Decreto presidencial sobre uso de armas e munições é criticado por entidades

Entidades criticaram o decreto do presidente Jair Bolsonaro, assinado nesta terça-feira (7), que altera regras sobre uso de armas e de munições. O texto ainda não foi divulgado.

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O decreto deixa claro que colecionadores, atiradores desportivos e caçadores poderão levar a arma carregada quando estiverem se deslocando de casa ou do trabalho até o local de prática do esporte ou exposições para facilitar a defesa pessoal, o que entidades e alguns especialistas consideram perigoso.

Para o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a” medida é claramente uma tentativa de driblar o Estatuto do Desarmamento (…) e ignora estudos e evidências que demonstram a ineficiência de se armar civis para tentar coibir a violência em todos os níveis”.

Em nota, a entidade destacou ainda que, “além de contrariar a legislação atual, o decreto carece de uma análise do Congresso Nacional, e parece ter sido feito sob medida para agradar alguns eleitores do atual presidente da República, que dá sinais claros de realmente acreditar que Segurança Pública começa dentro de casa”.

Por fim, o Fórum sustenta que o governo federal deveria “trabalhar para identificar as razões que levaram à queda dos homicídios em 2018, e assim documentá-las para serem replicadas, ao invés de insistir na aposta de receitas comprovadamente equivocadas para o setor”.

Também em nota, o Instituto Sou da Paz afirmou que “há muito a ser feito para a diminuição da violência e criminalidade no Brasil”. Disse ainda que “insistir em medidas que facilitem a compra e circulação em vias públicas de armas –e em medidas que sobrecarregam as instituições públicas em prol do benefício de um pequeno grupo– só irá piorar o grave cenário da segurança pública enfrentado pela população brasileira”.

Illona Szabó de Carvalho, diretora-executiva do Instituto Igarapé, alertou para o risco de mais armas e munições nas ruas.

“Na lei, hoje, você não tem a marcação de munição para civis como regra. Então, esta deveria ser a proposta do presidente da República. Marcação de armas e munições e munições em lotes muito menores para que a gente possa de fato rastrear”, disse. Só então, diz ela, seria possível verificar se essas pessoas realmente possam ter armas.

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