Defesa de Crivella entra com pedido de habeas corpus no STJ

Defesa de Crivella entra com pedido de habeas corpus no STJ

Defesa de Crivella entra com pedido de habeas corpus no STJ

A defesa de Marcelo Crivella entrou na tarde desta terça-feira (22) no plantão do STJ com um pedido de habeas corpus, para que ele seja solto e reconduzido ao cargo.

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Na representação, os advogados do prefeito afastado do Rio alegam que a prisão foi ilegal porque a desembargadora Rosa Helena Penna Macedo Guita não teria competência para decretar a medida.

Segundo a defesa de Crivella, a decisão da desembargadora de prender o prefeito, “a nove dias do final do seu mandato”, impossibilita “a posterior apreciação da matéria pelo Órgão Colegiado –este sim competente para [a] análise do pedido’‘.

Os advogados também questionam o fato do prefeito afastado ter sido preso como uma garantia para manter a ordem pública, alegando que ele deixará de exercer o cargo em 1º de janeiro.

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