Do PT ao PL: Saiba como cada senador votou na PEC da Anistia

O Senado aprovou nesta quinta-feira (15), a PEC da Anistia, que tem como objetivo perdoar as dívidas bilionárias dos partidos com a Justiça Eleitoral. O texto da proposta não apresenta o impacto da medida, mas a Organização Não Governamental (ONG) Transparência Partidária calcula o volume em até R$ 23 bilhões.

Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, o projeto precisou ser votado em dois turnos pelos senadores. Na primeira etapa, foram 51 votos favoráveis, e 15 contra. Eram necessários 49 votos para a proposta ser aprovada. No segundo turno, o placar foi de 54 a 16.

Apenas o Novo, que tem somente um senador, orientou contra a proposta. O governo liberou a bancada e e a oposição orientou o voto favorável.

Quais senadores que votaram SIM à PEC da Anistia:

Alan Rick (União-AC)
André Amaral (União-PB)
Angelo Coronel (PSD-BA)
Augusta Brito (PT-CE
Bene Camacho (PSD-MA)
Beto Faro (PT-PA)
Carlos Portinho (PL-RJ)
Castellar Neto (PP-MG)
Ciro Nogueira (PP-PI)
Confúcio Moura (MDB-RO)
Daniella Ribeiro (PSD-PB)
Davi Alcolumbre (União-AP)
Dorinha Seabra (União-TO)
Dr. Hiran (PP-RR)
Eduardo Braga (MDB-AM)
Fabiano Contarato (PT-ES)
Fernando Dueire (MDB-PE)
Flávio Bolsonaro (PL-RJ)
Humberto Costa (PT-PE)
Izalci Lucas (PL-DF)
Jaques Wagner (PT-BA)
Jayme Campos (União-MT)
Jussara Lima (PSD-PI)
Leila Barros (PDT-DF)
Marcio Bittar (União-AC)
Marcelo Castro (MDB-PI)
Eduardo Gomes (PL-TO)
Nelsinho Trad (PSD-MS)
Otto Alencar (PSD-BA)
Rodrigo Cunha (Podemos-AL)
Sergio Moro (União-PR)
Sérgio Petecão (PSD-AC)
Soraya Thronick (Podemos-MS)
Tereza Cristina (PP-MS)
Vanderlan Cardoso (PSD-GO)
Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)
Weverton (PDT-MA)
Wilder Morais (PL-GO)
Romário (PL-RJ)
Flávio Azevedo (PL-RN)
Luiz Carlos Heinze (PP-RN)
Marcos Rogério (PL-RO)
Mecias de Jesus (Republicanos-RR)
Beto Martins (PL-SC)
Esperidião Amin (PP-SC)
Jorge Seif (PL-SC)
Laércio Oliveira (PP-SE)
Rogério Carvalho (PT-SE)
Marcos Pontes (PL-SP)
Eduardo Gomes (PL-TO)
Irajá (PSD-TO)

Senadores que votaram SIM apenas no segundo turno:

Lucas Barreto (PSD-AP)
Margareth Buzetti (PSD-MT)
Randolfe Rodrigues (PT-AP

Quais senadores que votaram NÃO à PEC da Anistia:

Alessandro Vieira (MDB-SE)
Ana Paula Lobato (PDT-MA)
Cleitinho (Republicanos-MG)
Damares Alves (Republicanos-DF)
Fernando Farias (MDB-AL)
Hamilton Mourão (Republicanos-RS)
Jaime Bagattoli (PL-RO)
Flávio Arns (PSB-PR)
Eduardo Girão (Novo-CE)
Magno Malta (PL-ES)
Oriovisto Guimarães (Podemos-PR)
Paulo Paim (PT-RS)
Renan Calheiros (MDB-AL)
Rosana Martinelli (PL-MT)
Styvenson Valentim (Podemos-RN)

O que trata a PEC da Anistia

A PEC da Anistia livra os partidos políticos de multas por descumprimento de repasses mínimos para candidaturas negras e cria um perdão amplo para outras irregularidades em prestações de contas eleitorais.

Além do perdão por essas irregularidades, a proposta muda o modo de aplicar a cota racial. Atualmente esse percentual é estabelecido de acordo com proporção da população negra no eleitorado, o que hoje representa algo próximo de 50%. Segundo o texto, a cota passará para o percentual de 30%.

O texto conta com apoio de siglas como o PT, do presidente Lula, e o PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro. A aprovação acontece em meio a pressão de presidentes de partidos, que desejam aprovar as novas regras antes das eleições municipais deste ano, cujo período oficial de campanha já começa na próxima sexta-feira (16).

Senado recuou sobre a proposta

Na Câmara, apenas o partido Novo e a federação PSOL-Rede votaram contra a PEC da Anistia, mas o texto estava travado na Casa desde o ano passado porque o Senado sinalizou que engavetaria a medida.

De acordo com Marcelo Castro, relator da matéria, o Senado mudou de posição após a Câmara, que teve o deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP) como relator, suavizar alguns dispositivos do texto.

Uma das principais mudanças foi a possibilidade de parcelamento das multas dos partidos. Além disso, há uma espécie de “financiamento” das dívidas dos partidos, com pagamentos em até 180 meses.

Além disso, a PEC vai permitir aos partidos, que descumpriram a cota racial em 2020 e 2022, poderem compensar a distorção nas quatro disputas seguintes, de 2026 em diante, escapando assim de punição.

“Essa PEC começou lá na Câmara com a ideia de dar anistia aos partidos que não tinham cumprido a cota feminina. Houve uma reação muito forte das mulheres na Câmara; isso foi tirado do texto. Houve uma reação aqui e nós estamos tratando aqui da PEC que não anistia os partidos que não aplicaram o valor proporcional para candidaturas de pretos e pardos. Não tem nenhuma anistia. E os partidos serão obrigados a gastar aquilo que não gastaram nas próximas quatro eleições”, defendeu o senador Marcelo Castro.

Fonte: O Antagonista