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Em audiência no Senado, Sérgio Moro, falou que havia autorização legal para grampo de Dilma

Em audiência no Senado, Sérgio Moro, falou que havia autorização legal para grampo de Dilma

O ministro da Justiça, Sérgio Moro, foi questionado nesta quarta-feira (19), em audiência no Senado, sobre a diferença entre as divulgações de suas conversas com procuradores, feita pelo Intercept, e de um grampo de ligação entre os ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.

O sigilo dessa interceptação telefônica foi derrubado por Moro em março de 2016, quando ele era juiz da 13ª Vara da Justiça Federal, em Curitiba.

“É uma situação absolutamente diferente. Ali havia uma interceptação, autorizada legalmente. Pode-se até discutir a decisão. Mas havia uma decisão legal, publicizada, que depois foi objeto de questionamento, e existe a prova decorrente nos autos. Nada ali foi ocultado, nada ali foi liberado a conta-gotas, aquele material é um material que poderia se verificar a autenticidade a qualquer momento”, respondeu Moro ao senador Eduardo Braga (MDB-AM), que havia questionado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A conversa entre Dilma e Lula a respeito do termo de posse dele como ministro-chefe da Casa Civil foi feita quase duas horas depois de Moro, então juiz federal, mandar a Polícia Federal suspender as interceptações telefônicas de Lula.

Segundo um documento da própria Polícia Federal , o diálogo entre os dois foi interceptado às 13h32 do dia 16 de março de 2016. No entanto, Moro havia determinado o fim das interceptações dos terminais telefônicos ligados ao ex-presidente às 11h20 daquele mesmo dia.

‘Grupo criminoso’

O ministro voltou a dizer que foi vítima de um ataque criminoso. As mensagens atribuídas a ele começaram a ser divulgadas pelo site The Intercept no dia 9 deste mês. Segundo o site, os diálogos mostram que, quando era juiz, Moro orientou a atuação de integrantes da força-tarefa da Lava Jato. Ele e os procuradores negam conluio.

“Aqui nós estamos falando de uma coisa completamente diferente: um ataque de um grupo criminoso organizado, um hacker, contra autoridades envolvidas no enfrentamento da corrupção. O material que está sendo disponibilizado de maneira opaca à sociedade, e sem a possibilidade de verificação da autenticidade. Então, é algo completamente diferente”, afirmou Moro.

Eduardo Braga havia falado sobre a preocupação em se preservar o estado de direito durante o combate à corrupção, com respeito a direitos individuais e coletivos, e Moro concordou.

“Na questão do combate à corrupção, concordo com suas palavras. Temos que nos preocupar em avançar e consolidar os avanços que ocorreram. No que se refere à minha atuação, eu mais uma vez reitero, senador, eu tenho plena convicção que agi com absoluta correção na aplicação imparcial da lei durante esse período”, afirmou.

Caso do grampo

No diálogo entre Dilma e Lula que foi divulgado em 2016, a então presidente disse que estava mandando um papel para Lula usar “em caso de necessidade”. O ex-presidente, que estava para ser nomeado ministro-chefe da Casa Civil e era investigado pela Lava Jato, respondeu apenas que aguardaria o assessor de Dilma, o “Bessias”.

Ao derrubar o sigilo, Moro disse que diálogos sugerem que Lula já sabia das buscas feitas pela Lava Jato naquele mês. Na época, a defesa de Lula chamou a divulgação do áudio de “arbitrariedade”, porque o juiz não teria a competência para analisar um grampo envolvendo uma presidente da República.

No mesmo ano, a validade jurídica do grampo foi anulada pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou irregular a divulgação da conversa. Moro pediu “respeitosas escusas” ao ministro.

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