Entenda por que o acordo da Pfizer com o Brasil está travando 

Entenda por que o acordo da Pfizer com o Brasil está travando 

Entenda por que o acordo da Pfizer com o Brasil está travando

A imposição da Pfizer com as imposições em relação a vacina está sendo uns dos entraves para o governo Federal. Havia uma forte expectativa de que o Ministério da Saúde (MS) assinasse, nesta semana, um acordo de compra de doses da vacina contra a Covid-19 desenvolvida pela Pfizer em parceria com a BioNTech.

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No entanto, as negociações, estão emperradas porque o laboratório americano quer 100% de isenção em eventuais ações judiciais por efeitos adversos, e, caso isso ocorra, não quer ser julgada em tribunais brasileiros. O governo Federal é veemente contra esse pedido.

“Qualquer pessoa que tenha passado mal com a vacina da Pfizer, a responsabilidade não será da Pfizer, se nós assinarmos o contrato dessa forma. Os senhores sabiam disso? Acho que não”, questionou o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, na última quinta-feira (17) em audiência no Senado.

“A Pfizer também não quer ser julgada nos nossos tribunais, não aceita ser questionada nos nossos tribunais. Nós temos que assinar uma cláusula dizendo que ela só vai responder em tribunais internacionais e não no Brasil”, acrescentou ele.

Proposta

No meio das tratativas, que são mantidas em sigilo, a Pfizer também propôs que o governo federal criasse um fundo, cujo valor não foi definido, para custear os eventuais processos. Nesta semana, o presidente Jair Bolsonaro fez diversas declarações condenando a cláusula de eximir de responsabilidade a farmacêutica por complicações na vacina. Teria, inclusive, partido dele a ideia de fazer a população a assinar um termo de consentimento para receber a vacina.

“Vocês vão ter que assinar o termo de responsabilidade, se quiserem toma”, disse Bolsonaro a apoiadores. Questionada sobre a exigência, a Pfizer disse que não pode “comentar as negociações em curso com o governo brasileiro”, e ressaltou que as “cláusulas que estão sendo negociadas estão em linha com os acordos que fechamos em outros países do mundo – inclusive na América Latina”. A empresa afirmou ainda que “dados os riscoassociadoss  ao desenvolvimento de uma vacina, muitos governos estão fazendo novas leis que conferem proteção aos fabricantes de vacinas”.

Procedimento comum

O termo de isenção de responsabilidade em relação a possíveis efeitos colaterais também está presente nos acordos fechados da Pfizer com os Estados Unidos, Canadá e Reino Unido. E mesmo nessas condições, esses países já aprovaram o uso emergencial do imunizante.

No entanto, pode parecer estranho, mas essa prática não é incomum na indústria. Principalmente diante da situação que estamos vivendo, que demanda a aplicação de uma vacina o mais rápido possível.

Financial Times, a Vaccines Europe, teria pressionado a União Europeia a conceder isenções que protegeriam seus membros de ações judiciais em caso de futuros problemas com qualquer nova vacina contra o coronavírus. A AstraZeneca foi, então, uma das agraciadas com um acordo semelhante no continente europeu. A empresa também recebeu proteção contra futuras reivindicações de responsabilidade relacionadas à sua vacina contra Covid-19. Isso aconteceu na maioria dos países com os quais fechou acordos de fornecimento.

No Brasil, a responsabilidade por possíveis danos relacionados à vacina de Oxford é da Fiocruz. A condição faz parte do acordo de compra das doses e transferência de tecnologia. A mais recente média móvel no Brasil de novos casos foi de 46.947,9 e de mortes, 723,1 por Covid-19.

A Pfizer submeteu à Anvisa dados de fase III do estudo para vacina contra Covid-19, a partir da análise, teremos uma resposta quanto a negociação com o fabricante.

Fonte: Veja

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