You are currently viewing Estados propõem acordo para ICMS sobre combustíveis em audiência no STF

Estados propõem acordo para ICMS sobre combustíveis em audiência no STF

Estados propõem acordo para ICMS sobre combustíveis em audiência no STF

Governadores propuseram ao governo federal uma série de propostas sobre o ICMS de combustíveis, durante audiência no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (28). Os procuradores estaduais sugeriram aplicar a média do imposto dos 60 últimos meses em relação ao diesel, segurando o preço do combustíveis nas bombas.

Anúncios

Os estados alegam que as novas leis aprovadas neste pelo Congresso Nacional esvaziam ainda mais seus cofres: o Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do DF) disse em sua fala que a perda causada pela Lei Complementar 192/2022, sobre a monofasia dos combustíveis, gera um rombo de R$ 31 bilhões até o final do ano. A receita menor afetaria o repasse de 25% para educação, 18 % saúde e 25 % para os municípios.

Já a Lei Complementar 194/2022, do teto de combustíveis, traria um impacto de R$ 100 bilhões, sendo uma perda de R$ 64 bilhões para saúde, educação e municípios. A perda de total com as duas leis chegaria por volta de R$ 134 bilhões.

A União, que participou da audiência pública, pediu um prazo de 24 horas para analisar a questão, e uma nova rodada de debates deve ser marcada para esta quarta-feira (29).

A audiência foi requerida pelo ministro Gilmar Mendes. Durante a sua intervenção, o decano da corte pediu às partes para “pensarem no povo brasileiro, que é quem vem sofrendo de forma mais contundente as consequências dos períodos de anormalidades que estamos enfrentando.”

Fonte: O Antagonista

Deixe um comentário