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Fachin dá 48 horas para PL explicar gastos com propaganda de Bolsonaro na internet

Fachin dá 48 horas para PL explicar gastos com propaganda de Bolsonaro na internet

Em decisão proferida há pouco, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, deu um prazo de 48 horas para que o PL explique o gasto de R$ 742 mil em apenas dois dias para divulgar a convenção partidária que homologou a candidatura de Jair Bolsonaro à Presidência da República.

No início dessa semana, a federação Brasil da Esperança – formada por PT, PCdoB e PV – acionou o TSE alegando que a divulgação do evento se tratava de propaganda partidária antecipada.

Por causa do impulsionamento de vídeos do Youtube, o jingle da campanha “Capitão do Povo” alcançou 81 milhões de visualizações na plataforma. Para esses partidos, o PL fez propaganda de Jair Bolsonaro antes do prazo determinado pela lei eleitoral.

“Verifica-se que os argumentos referentes ao pedido de liminar [do PT] apresentam evidente vinculação com o próprio mérito da presente representação, revelando-se indispensável exame mais detalhado do contexto fático exposto na inicial e dos fundamentos jurídicos subjacentes à pretensão dos representantes”, disse o ministro na ação.

Fonte: O Antagonista

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