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Fake News anônimas podem gerar maior pena conforme proposta da CPI mista no Senado

Fake News anônimas podem gerar maior pena conforme proposta da CPI mista no Senado

Escolhido para presidir a CPI mista de Fake News, Alexandre Leite (PSDB-SP) disse que vai se espelhar na lei de terrorismo para coibir ameaças nas redes sociais.

Como a função de uma CPI é fazer propostas legislativas, a ideia é aproximar a pena de quem ameaça cometer um crime, hoje de seis meses a um ano, à de quem de fato o comete. Leite considera ainda mais grave quando as ameaças são anônimas.

O deputado quer penalizar de forma mais dura algo que sentiu na pele: desde que propôs a criação da comissão, já registrou quatro boletins de ocorrência por isso.

Até o entorno de Jair Bolsonaro se preocupa com a possibilidade de a CPI ser usada como instrumento político. Seu filho Eduardo já se declarou contra quaisquer intervenções nas redes sociais.

O vice-líder do PSL na Câmara dos Deputados, Filipe Barros, informou que protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um mandado de segurança pedindo que a Corte suspenda a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), autorizada no último dia (03/07) pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), com a finalidade de investigar a disseminação de fake news durante a campanha eleitoral do ano passado.

De acordo com o vice-líder bolsonarista, a investigação sobre fake news nas eleições é uma estratégia da esquerda para prejudicar o governo de Jair Bolsonaro.

“Acabo de protocolar no STF Mandado de Segurança com pedido de liminar para barrar a criação da CPMI das ‘Fake News'”, disse o parlamentar no Twitter. “CPMI das Fake News é um apelido bonitinho para disfarçar a verdadeira intenção: criar Fake News contra o governo, censurar a população que está se manifestando na internet e, no final, propor a ‘regulamentação’ da mídia (leia-se censura a liberdade de imprensa)”, complementou.

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