Fux anula mais de dez votos proferidos por Marco Aurélio antes da aposentadoria

Fux anula mais de dez votos proferidos por Marco Aurélio antes da aposentadoria

Fux anula mais de dez votos proferidos por Marco Aurélio antes da aposentadoria

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, anulou alguns votos proferidos pelo ministro Marco Aurélio Mello antes da sua aposentadoria, em julho. Pouco antes de se aposentar, o então decano solicitou que fossem computados seus votos em 23 ações em julgamento no Plenário Virtual que tiveram pedido de destaque.

Dessas ações, 7 já foram finalizadas. Logo, existem 16 ações com voto de Marco Aurélio. Outras 3 podem virar pedido de vista e sobram 13.

Fux se baseou em uma norma sobre o julgamento de processos nas sessões presenciais e virtuais do STF. Quando há um pedido de destaque no Plenário Virtual, o processo passa a ser julgado em sessão presencial e os votos são anulados.

Na prática, quando os processos voltarem à pauta, os votos do então decano serão invalidados e o novo indicado pelo presidente Jair Bolsonaro irá assumir os casos. Com o pedido, Fux consultou os ministros sobre a solicitação. Apenas dois responderam.

Edson Fachin afirmou que a proposta implica necessária alteração da Resolução 642/2019 para que os julgamentos não fossem reiniciados, mas retomados, como ocorre quando há pedido de vista (mais tempo para analisar o caso).

Já o ministro Alexandre de Moraes sugeriu “como alternativa que seus três pedidos de destaque sejam transformados em pedidos de vista, para que os votos do ministro aposentado possam ser considerados”.

Entre os processos, está o que questiona omissão do Congresso em tirar do papel o imposto sobre grandes fortunas. Marco Aurélio Mello votou para reconhecer a demora do Legislativo. O julgamento, entretanto, foi suspenso por pedido de destaque de Gilmar Mendes

Outro é um mandado de segurança que questiona se o presidente da República pode ou não bloquear cidadãos das suas redes sociais. Marco Aurélio é a favor do desbloqueio.

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