Governador do Amapá é condenado à prisão por desvio de verba pública

Governador do Amapá é condenado à prisão por desvio de verba pública

Governador do Amapá é condenado à prisão por desvio de verba pública

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A Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça) condenou, nesta quarta-feira (6), o governador do Amapá, Waldez Góes (PDT), a 6 anos e 9 meses de prisão e a pagamento de multa de R$ 6,3 milhões por peculato (desvio de dinheiro público). Góes também foi condenado a perda do cargo de governador. O STJ determinou que tanto a execução da pena de prisão, quanto o afastamento do cargo só deverão começar após o fim de todos os recursos a que o réu tem direito.

O advogado de defesa de Góes, Marcelo Leal, entende que o governador é inocente e que a denúncia não comprovou o crime de peculato que prevê a apropriação ou o desvio do recurso em benefício próprio ou de terceiros. “Não houve corrupção, houve uma escolha moral”, afirmou. Em defesa do governador, ele argumenta, inclusive, que todos os demais acusados pelo MP-AP foram absolvidos. Segundo Leal, se prevalecer esse entendimento, poderão ir para o banco dos réus governadores e secretários do Rio de Janeiro e Minas Gerais, que estão envolvidos em casos semelhantes.

Há também registros semelhantes no Rio Grande do Norte, Tocantins, Alagoas, Piauí e Rio Grande do Sul. A defesa de Góes menciona também que houve contradição do STJ. Esta semana, uma ex-secretária de Finanças de Macapá foi absolvida da acusação de peculato por um caso semelhante, em que teria havido atraso de pagamentos do município a bancos.

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