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Governadores divulgam carta de apoio a reforma da Previdência

Governadores divulgam carta de apoio a reforma da Previdência

Governadores divulgaram nesta quinta-feira (6) uma carta de apoio à manutenção de servidores de estados, Distrito Federal e municípios na proposta de reforma da Previdência Social. A carta foi divulgada pela assessoria do governador do DF, Ibaneis Rocha, coordenador nacional do Fórum de Governadores.

Na versão inicial, a carta falava em “veemente repúdio” à sugestão de retirada dos estados e municípios da proposta da reforma, conforme defende uma parcela de deputados. O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM) se recusou a assinar um texto com essa expressão.

Caiado assinou a versão final divulgada na tarde desta quinta, que não contém a expressão. Os únicos governadores que não assinam a carta são Rui Costa (PT), da Bahia, e Flávio Dino (PCdoB), do Maranhão. Os governadores Wellington Dias (PT), do Piauí, e Fátima Bezerra (PT), do Rio Grande do Norte, dizem que também não assinaram (leia detalhes mais abaixo).

A aplicação aos servidores estaduais e municipais das regras de aposentadoria previstas na proposta de emenda constitucional (PEC) da reforma da Previdência é um dos pontos de maior controvérsia.

Deputados têm feito pressão para que o trecho fique de fora do texto porque parte deles não quer arcar com o desgaste político de aprovar uma matéria considerada impopular. Segundo o relator da reforma na comissão especial, Samuel Moreira (PSDB-SP), a Casa está “bem dividida”.

Se os estados ficarem de fora do texto, governadores que queiram fazer uma reforma previdenciária a fim de sanear as finanças estaduais terão de aprovar uma proposta própria na assembleia legislativa.

No texto da carta, os governadores argumentam que aprovar uma regra local, no estado, dificulta a uniformidade para o território nacional e é um obstáculo para a efetivação de normas. Eles também afirmam no documento que o regime de Previdência é “substancialmente deficitário”, constituindo uma das causas da “grave crise fiscal enfrentada pelos entes da federação”.

O texto afirma que, caso não sejam adotadas medidas para a solução do problema, “o déficit nos regimes de aposentadoria e pensão dos servidores estaduais, que hoje atinge aproximadamente R$ 100 bilhões por ano, poderá ser quadruplicado até o ano de 2060, conforme estudo da Instituição Fiscal Independente – IFI, do Senado Federal”.

De acordo com o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), um dos articuladores da carta de repúdio, o documento ficou pronto nesta quinta-feira (6). Governadores mobilizados em todo país estariam colhendo assinaturas para o texto.

Economia de R$ 350 bi nos estados

A proposta do governo para a reforma da Previdência prevê economia de R$ 350 bilhões em 10 anos para os estados — segundo estimativas do Ministério da Economia — se os servidores estaduais forem incluídos nas regras de aposentadoria previstas no texto.

Segundo os governadores, retirar estados e municípios do texto da reforma representa “atraso e obstáculo” à efetivação de normas necessárias.

No início desta semana, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, afirmou que os governadores deveriam ir a Brasília e pressionar os deputados para que os estados não sejam excluídos da reforma.

‘Sandália da humildade’

O deputado Marcelo Ramos (PR-AM), presidente da comissão especial da reforma da Previdência, afirmou nesta quinta (6) que os governadores podem ajudar “bastante” a manter estados e municípios na proposta se “calçarem a sandália da humildade” e pedirem aos deputados que votem a reforma que não “tiveram a coragem de fazer” em seus estados.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já chegou a afirmar que “acha difícil” os estados serem mantidos na proposta, apesar de ele próprio considerar que o “sistema é único” e que o déficit dos estados precisa ser resolvido.

O presidente Jair Bolsonaro declarou no último sábado (1°) que gostaria que o Congresso mantivesse estados e municípios na proposta, mas que o “impasse” deve ser resolvido pelos parlamentares.

Considerada prioritária pela equipe econômica para recuperar as contas públicas, a reforma da Previdência prevê regras mais rigorosas para a aposentadoria de todo o funcionalismo público e também dos trabalhadores da iniciativa privada.

Assinaturas

Na noite desta quinta-feira, os governadores Wellington Dias (Piauí) e Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte) afirmaram em uma rede social que não assinaram a carta.

Procurada, a assessoria de Ibaneis Rocha (Distrito Federal), coordenador nacional do Fórum de Governadores, afirmou que o conteúdo da carta foi discutido em um grupo de aplicativo de troca de mensagens. Acrescentou que, na próxima terça (11), haverá uma reunião entre os governadores para discutir o conteúdo da carta.

“A carta foi submetida a todos os governadores antes da divulgação por meio do grupo de WhatsApp que fazem parte. Inicialmente, foi feita uma minuta com os principais pontos, que foi sendo modificada a partir das sugestões de cada governador, até se chegar ao novo texto. Como acontece com todos os documentos extraídos do grupo via WhatsApp, foi dado um tempo de 30 minutos para que quem tivesse alguma objeção se manifestasse. Apenas os governadores da Bahia e Maranhão se manifestaram contra o texto. A carta, como havia sido acertado, seria protocolada na Câmara Federal, Senado e Presidência da República ainda esta semana. Mas diante da complexidade do tema, a maioria dos governadores decidiu postergar a redação final do texto para a próxima terça-feira, quando se reúnem em Brasília”, informou a assessoria.

Fonte; G1

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