You are currently viewing Governo Federal oficializa mudança de regras da Lei Rouanet 

Governo Federal oficializa mudança de regras da Lei Rouanet 

Governo Federal oficializa mudança de regras da Lei Rouanet 

O governo federal acaba de oficializar uma série de mudanças nas regras para o financiamento de projetos culturais pela Lei Rouanet.

Anúncios

“Cumprindo as promessas para tornar a Lei Rouanet mais justa e popular, mandei publicar, hoje, a nova instrução normativa com todas as mudanças que já anunciamos. Este é um Governo voltado para seu povo,” destacou o secretário Especial da Cultura, Mario Frias, em uma publicação no Twitter.

Segundo comunicado da pasta, as regras ficaram mais claras e promovem dinamismo ao processo. O objetivo seria desburocratizar o setor e, com isso, atrair mais investimentos, gerando mais renda e empregos na área cultural.

Como prometido em sua campanha eleitoral de 2018, Bolsonaro e Mário Frias fizeram as seguintes modificações na lei:

  • Diminuição do limite para o financiamento de projetos: Se, antes, uma empresa poderia investir até R$ 1 milhão, agora, o máximo é de R$ 500 mil — com exceções, como museus e exposições de arte, por exemplo.
  • Fortalecer as novas iniciativas: As companhias que investirem mais de R$ 1 milhão vão precisar destinar 10% do valor a projetos que ainda não tiveram patrocínio.
  • Redução do cachê limite para artistas em 93%: Até então, um artista poderia ganhar R$ 45 mil por apresentação. Agora, o valor do incentivo fica limitado a R$ 3 mil.

A Lei de Incentivo à Cultura foi criada em 1991, autorizando produtores e artistas a buscarem investimento privado para financiar iniciativas culturais. Em troca, as empresas ganhariam benefícios fiscais, abatendo parte do valor investido no Imposto de Renda.

Corrupção

A Lei Rouanet já foi brecha para esquemas e desvios de verba pública. Em 2016, uma operação da Polícia Federal revelou um esquema que chegou a desviar R$ 180 milhões que deveriam ter sido destinados a projetos culturais pela lei.*

Deixe um comentário