Você está visualizando atualmente Governo restringe entrada de estrangeiros por via terrestre durante 30 dias

Governo restringe entrada de estrangeiros por via terrestre durante 30 dias

Governo restringe entrada de estrangeiros por via terrestre durante 30 dias

O governo federal publicou nesta quarta-feira (29), em edição extra do “Diário Oficial da União”, uma portaria que restringe pelo prazo de 30 dias a entrada no Brasil de estrangeiros de qualquer nacionalidade por via terrestre.

A medida foi adotada, conforme orientação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em razão da pandemia provocada pelo novo coronavírus e tem o objetivo de tentar diminuir o número de infecções no país.

O texto é assinado pelos ministros Braga Netto (Casa Civil), André Mendonça (Justiça), Tarcísio Gomes de Freitas (Infraestrutura) e Nelson Teich (Saúde).

De acordo com a portaria, o prazo de 30 dias, que começa a contar nesta quarta-feira, poderá ser prorrogado, caso necessário, conforme recomendação técnica e fundamentada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Países vizinhos

Desde o dia 19 de março, o governo brasileiro vem publicando portarias que tratam da restrição da entrada de estrangeiros oriundos de países vizinhos pelas fronteiras terrestres.

O decreto desta quarta-feira revoga atos anteriores e não traz mais uma lista com os países vizinhos, como faziam os outros.

Na prática, o texto desta quarta-feira é mais abrangente. Diz que “fica restringida, pelo prazo de trinta dias, a entrada no país, por rodovias ou outros meios terrestres, de estrangeiros, de qualquer nacionalidade”.

Exceções

A portaria publicada nesta quarta não se aplica a:

  • brasileiro, nato ou naturalizado;
  • imigrante com residência de caráter definitivo, por prazo determinado ou indeterminado, no território brasileiro;
  • profissional estrangeiro em missão a serviço de organismo internacional desde que devidamente identificado;
  • funcionário estrangeiro acreditado junto ao governo brasileiro;
  • estrangeiro cônjuge, companheiro, filho, pai ou curador de brasileiro; cujo ingresso seja autorizado especificamente pelo governo brasileiro em vista do interesse público; e portador de registro nacional migratório.

O texto também permite, excepcionalmente e mediante autorização da Polícia Federal, a entrada de estrangeiro que estiver em um dos países de fronteira terrestre e precisar atravessá-la para embarcar em voo de retorno a seu país de residência.

A portaria tem regras mais duras para os estrangeiros provenientes da Venezuela, vedando a entrada de imigrante oriundo desse país mesmo que tenha residência de caráter definitivo, por prazo determinado ou indeterminado, no território brasileiro; e de estrangeiro cônjuge, companheiro, filho, pai ou curador de brasileiro ou imigrante portador de registro nacional migratório vindos da Venezuela.

O texto também não impede:

  • a execução de ações humanitárias transfronteiriças previamente autorizadas pelas autoridades sanitárias locais;
  • o tráfego de residentes fronteiriços em cidades-gêmeas com linha de fronteira exclusivamente terrestre;
  • o livre tráfego do transporte rodoviário de cargas.

Descumprimento das regras

Pela portaria, o descumprimento das medidas implicará:

  • responsabilização civil, administrativa e penal do infrator;
  • deportação imediata do infrator e a inabilitação de pedido de refúgio.

Fonte: G1

Deixe um comentário