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Justiça anula multa de Bolsonaro por não usar máscara em SP

Justiça anula multa de Bolsonaro por não usar máscara em SP

A Justiça em São Paulo anulou uma multa imposta ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por não utilizar máscara durante a pandemia da Covid. Bolsonaro enfrenta diversas ações em razão do descumprimento das normas sanitárias no estado; valor supera R$ 1 milhão.

Segundo o Estadão, o valor da execução de quinta-feira era de cerca de R$ 370 mil.

A decisão atendeu a pedido da defesa de Bolsonaro para encerrar a ação após o governo de São Paulo cancelar os débitos do ex-presidente. 

Os advogados ampliaram a requisição para outros processos semelhantes em tramitação no Tribunal de Justiça de São Paulo, mas ainda aguardam resposta. 

A revogação foi viabilizada graças a uma lei sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que perdoa multas aplicadas a quem tenha desrespeitado as medidas sanitárias durante a pandemia.

A lei do governador beneficiou diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro, que acumula uma dívida de mais de R$ 1 milhão por não usar máscara em eventos no estado.

Qual o valor da multa de Bolsonaro?

O ex-presidente Jair Bolsonaro já conseguiu acumular R$ 1,6 milhão em multas aplicadas pela Justiça Eleitoral e pela Justiça de São Paulo.

Somente por infringir as restrições sanitárias em decorrência da pandemia de Covid, Bolsonaro foi multado em R$ 1,1 milhão pelo governo de São Paulo. Foram seis multas aplicadas por falta de uso de máscara durante o período.

Nessas ocasiões, ele participou de eventos que aglomeraram pessoas e não usou máscara. 

Sobre a Justiça Eleitoral, Bolsonaro já recebeu duas multas. Uma no valor de R$ 105 mil e outra de R$ 425 mil, esta referente aos uso indevido dos atos de 7 de setembro de 2022 em sua campanha eleitoral.

Fonte: O Antagonista

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