Justiça autoriza mudança de gênero sem que decisão judicial conste em certidão

Justiça autoriza mudança de gênero sem que decisão judicial conste em certidão

Justiça autoriza mudança de gênero sem que decisão judicial conste em certidão

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) autorizou solicitação para que uma pessoa omita de seu registro civil o fato de que conseguiu alterar seu gênero por determinação judicial.

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Segundo informações do portal do TJ, o autor da ação é um homem biológico que quer ser registrado como mulher, sob alegação de ter sido submetido a “inúmeras situações constrangedoras, inclusive em seu ambiente de trabalho, pois seu registro civil não condizia com sua identidade de gênero”.

Para a responsável pela decisão, juíza Tarcisa de Melo Silva Fernandes, a “realização de cirurgia de adequação ao sexo para conceder o pedido de alteração no assento de registro civil é medida discriminatória”.

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